CCJ do Distrito Federal aprova por unanimidade pedido de impeachment de Arruda
| 18 de fevereiro de 2010
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
Por unanimidade, 5 votos a zero, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (18) a admissibilidade e a procedência dos pedidos de impeachment contra o governador licenciado e preso há uma semana, José Roberto Arruda (sem partido). Ele é acusado de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
O parecer que aprovou os pedidos de impechament foi lido pelo relator da CCJ, Batista das Cooperativas (PRP).
Esta é apenas uma das etapas passadas para o caminho da perda dos direitos políticos de Arruda. Após a aprovação do relatório, será formada uma Comissão Especial formada por nove integrantes, mas o número pode variar conforme indicar o presidente da comissão.
A expectativa dos deputados é de que ainda nesta quinta-feira sejam eleitos o presidente e o relator dessa comissão, que terá o prazo de 10 dias corridos para apresentar um parecer que deverá ser votado em plenário pelos 24 deputados distritais. O resultado da análise sairá a partir da decisão da maioria simples (50% mais um voto), dependendo do número de parlamentares presentes na votação.
Uma vez aprovada em plenário, o caso volta a ser tratado na Comissão Especial que dará um prazo de 20 dias corridos para que o governador afastado apresente sua defesa. Depois de apresentada a defesa, serão cumpridas diligências, quando testemunhas poderão ser ouvidas e documentos apresentados. Ao final deste tramite, um novo prazo de 10 dias corridos será dado aos deputados para elaborarem um outro parecer sobre a procedência ou não do pedido de impeachment.
Se o parecer for favorável, o governador Arruda é afastado por até 120 dias, período em que será criado um tribunal especial misto composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Estes, enfim, definirão se Arruda sofrerá ou não um impeachment (impedimento definitivo). Com isso, ele perderá os direitos políticos por cinco anos. Mesmo se Arruda renunciar, a Câmara Legislativa poderá seguir com o processo contra ele.
