Delegado é condenado por concussão e perde o cargo
Consultor Jurídico | 4 de março de 2008
O ex-delegado chefe da Polícia Federal em Marília (SP) Washington da Cunha Menezes foi condenado, no dia 28 de fevereiro, a quatro anos e oito meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de concussão. A decisão é do juiz Renato Câmara Nigro, da 3ª Vara Federal de Marília, e determina também a perda do cargo público e o pagamento de 15 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.
Menezes está preso preventivamente desde junho de 2007 e responde a mais quatro processos criminais, resultado da Operação Oeste, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2007, para combater uma quadrilha formada por policiais federais, delegado da Polícia Civil, empresários e criminosos que atuava na região oeste do estado de São Paulo.
O MPF acusa Menezes de ter pressionado o ex-cabo da PM e empresário do ramo de segurança Silvio César Madureira a pagar despesas de hospedagem em um hotel de Marília.
Nos outros quatro processos que responde na operação Oeste, Menezes é acusado dos crimes de peculato (três vezes), formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele é investigado também por lavagem de dinheiro. Além disso, o ex-chefe da PF em Marília responde também a três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa.
Em menos de um ano, esta é a segunda condenação resultante dos processos da Operação Oeste. Em dezembro do ano passado, o juiz federal Leonardo Pessorusso de Queiroz condenou o advogado João Simão Neto a dois anos de prisão em regime aberto pelo crime de coação no curso do processo.
Simão Neto, que também responde pelo crime de corrupção ativa na Operação Oeste, poderá recorrer em liberdade. O MPF e a defesa já recorreram da decisão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, oferecida em agosto de 2007, ele intimidou uma testemunha, que também é réu na Operação Oeste, pouco antes do depoimento dela, enquanto aguardava na sala de espera da Justiça Federal em Marília. A cena teria sido vista por duas testemunhas.
Monitoramento do Pacto
A plataforma de monitoramento do pacto acompanha e orienta o cumprimento do acordo assinado pelas organizações signatárias.