O Senado lançou ontem a Rede de Informação Jurídica e Legislativa (LexML Brasil), que consiste na sistematização e organização de bases de dados de diversos órgãos dos Três Poderes. Na ocasião, o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou, em nome do presidente José Sarney, que o LexML “nasce grande” em seu objetivo de prover mecanismos de busca de informações, de forma simples e organizada. “Essa é uma nova era no tratamento de documentos jurídicos e legislativos”, observou.

Para Marconi, a estruturação de documentos em padrões recomendados internacionalmente, proporcionada pelo LexML, insere o Brasil na comunidade de informação global, possibilitando a troca de dados com outros países, em especial os membros do Mercosul. Permite também à sociedade brasileira, conforme o senador, manter-se informada e ciente de seus deveres e obrigações.

O LexML é um portal que reúne leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudências, entre outros documentos de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Conforme informou João Lima, analista de informação legislativa do Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado) e um dos idealizadores do portal, o LexML começa a operar com mais de um milhão de documentos. “Os documentos de Senado e Câmara aparecem de forma unificada”, explicou.

Transparência

Jorge Hage Sobrinho, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), presente à cerimônia, afirmou que a transparência ocupa atualmente o centro da agenda brasileira, dando ao País reconhecimento internacional. Por essa razão, disse que “num sistema de busca por palavra-chave, a palavra-chave hoje é transparência”, em referência ao portal.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton de Moura França, convidado para o evento, destacou que o lançamento do portal é “um momento significativo para uma das vertentes da cidadania, o direito à informação”. Ele informou que o TST já incluiu 800 mil documentos no LexML.

José Antonio Dias Tóffoli, advogado-geral da União (AGU), salientou o diferencial do portal como “ferramenta fidedigna”, formado pela base de dados de cada um dos órgãos da administração pública, proporcionando segurança para administradores e administrados.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, por sua vez, avaliou que o Estado brasileiro reúne hoje condições para tratar de problemas como fraudes, desperdícios de recursos públicos e corrupção. No mesmo sentido, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alex Atheniense, destacou o papel do Legislativo na promoção da democratização da informação.

“O Senado brasileiro sempre deu mostras de estar avançado em relação a seu tempo. Esse é o prosseguimento de um trabalho iniciado ainda na década de 1980, visando ao acesso sem fronteiras a conteúdos de informação”, disse Atheniense.

José Geraldo Loureiro, diretor da CGU, resumiu o trabalho da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TI Controle), cujos objetivos são aperfeiçoar a comunicação e a colaboração entre os órgãos do poder público na busca de soluções de problemas, compartilhamento de informações e melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação.