O Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção foi lançado no dia 22 de junho de 2006, por iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, UniEthos - Formação e Desenvolvimento da Gestão Socialmente Responsável, Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) e Comitê Brasileiro do Pacto Global.

A partir de dois seminários internacionais realizados em São Paulo e Rio de Janeiro em 2005 com a participação de representantes de dezenas de empresas para discutir aspectos das relações entre a iniciativa privada e as entidades e agentes públicos, coletaram-se subsídios para a redação da primeira versão do Pacto. Essa versão foi submetida a consulta pública durante 90 dias, quando receberam-se sugestões de diversas empresas, entidades e cidadãos.

O texto final contém um conjunto de diretrizes e procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas e entidades signatárias no relacionamento com os poderes públicos e que serão divulgados amplamente para que seja utilizado pelo mercado como referência no trato com as empresas. Seus princípios estão baseados na Carta de Princípios de Responsabilidade Social, na Convenção da ONU contra a Corrupção, no 10º princípio do Pacto Global e nas diretrizes da OCDE.

Os principais compromisso expressos no texto do Pacto podem ser sintetizados assim:

• Informação sobre legislação: leis devem ser conhecidas internamente para serem cumpridas integralmente;
• Divulgação, orientação e respostas sobre princípios legais aplicáveis às suas atividades;
• Vedação ao suborno;
• Contribuição transparente e lícita a campanhas políticas;
• Propagação de princípios do Pacto entre seus públicos;
• Investigações abertas e transparentes;
• Atuação junto à cadeia produtiva.

Para ter a íntegra do Pacto clique aqui