Quatro em cada 10 processos de prestações de contas julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no primeiro trimestre deste ano foram considerados irregulares. O percentual é menor do que o registrado no primeiro trimestre do ano passado (47%), mas está bem acima da média dos últimos sete anos (30%). Foram julgados irregulares 240 processos de prestações de contas anuais e de tomadas de contas especiais, o equivalente a 38,1% do total. Os dados estão no relatório de atividades do primeiro trimestre enviado nessa sexta-feira (06/06) ao Congresso.

A condenação de 374 responsáveis resultará no recolhimento de R$ 139 milhões em débitos e multas. Três empresas foram consideradas inidôneas para participar de licitações do poder público e 33 servidores foram inabilitados para o exercício de cargos de confiança. Esse é outro dado que preocupa. O número de servidores responsáveis por contas irregulares cresceu 56% em sete anos.

O TCU mantém a política de combater a corrupção também com medidas preventivas. A adoção de 30 medidas cautelares com o objetivo de evitar potencial prejuízo aos cofres públicos envolve um total de R$ 33 milhões. Segundo cálculos do tribunal, considerando as decisões passíveis de quantificação, o benefício financeiro no primeiro trimestre foi de R$ 2,75 bilhões.

Benefícios
Entre os benefícios decorrentes da sua atividade, o tribunal cita a determinação ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para que o fornecimento de material betuminoso, em futuras licitações, ocorra por meio de acordo firmado com a Petrobras. A medida resultará numa economia de R$ 2 bilhões nos próximos três anos. A ação do tribunal nos contratos de terceirização em tecnologia da informação teria resultado na correção de pagamentos indevidos num total de R$ 390 milhões.

O tribunal apurou 650 denúncias e representações no primeiro trimestre. As denúncias são feitas por carta, pessoalmente nas representações ou na sede do TCU ou por e-mail, na página do tribunal na internet. Como resultado dos julgamentos, 229 foram encaminhados ao Ministério Público da União, para ajuizamento de ações civil e penais cabíveis, em razão de dano ao erário.