14 de Janeiro de 2008 - Deputados federais e senadores, além de outras autoridades constituídas, descobriram que os males da corrupção residem nas regras eleitorais vigentes no País. Rápidos o suficiente para aproveitarem os holofotes da mídia, os parlamentares - seguidos de perto por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - abarrotaram as comissões da Câmara e do Senado com os mais variados projetos de lei para alterar a legislação eleitoral.
Basicamente a idéia é modificar as regras de financiamento de campanhas eleitorais - cerne do ciclo corruptor brasileiro, na opinião dos parlamentares - e de representatividade.
O último desses projetos chegou à Câmara na semana passada e se junta ao rol daqueles que querem alterações no sistema de financiamento eleitoral. O seu autor, o deputado mineiro Alexandre Silveira, do PPS, propõe que as campanhas para cargos majoritários - presidente da República, governadores, prefeitos e senadores - sejam financiadas exclusivamente por recursos públicos. A novidade é que o dinheiro seria distribuído por alguns critérios que, até então, não haviam sido lembrados.
Pelo projeto, os recursos para custear as eleições majoritárias terão como referência o eleitorado existente no País em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração do Orçamento, que deve prever os recursos. Para a distribuição do dinheiro, diz o deputado, seguem os seguintes critérios: 5% divididos igualmente entre os partidos; 20% divididos igualmente entre os partidos com representação na Câmara; 40% divididos proporcionalmente entre os partidos, mas de acordo com o número de votos obtido na última eleição para a Câmara; 25% divididos proporcionalmente entre os partidos, a partir do número de deputados eleitos para a Câmara na última eleição.
Como no Brasil dinheiro aplicado em campanha, quando não gera riqueza privada aos capos partidários, é sinônimo de voto, o sistema sugerido por Silveira irá - como outros projetos à espera de apreciação na Câmara - perpetuar as grandes legendas existentes atualmente. Sem dizer que em nada altera o ciclo da corrupção, ainda que o deputado afirme que o objetivo da medida é 'permitir maior igualdade de disputa entre as candidaturas a cargos majoritários'. Segundo ele, as mudanças vão facilitar a fiscalização dos gastos, 'devido à publicidade dos valores recebidos para a execução de cada campanha majoritária'. Na verdade, a maior parte das denúncias de corrupção se refere a dinheiro público desviado de sua destinação original. O financiamento público seria mais um dos itens a serem fiscalizados, multiplicados por milhares de candidatos aos mais variados cargos espalhados pelo País.
Outro ponto constantemente 'atacado' pelos parlamentares na sanha legisladora é o da organização da representatividade. Ou seja, os projetos estabelecem o chamado voto distrital, uma forma de diminuir espacialmente a região que será representada pelo eleito. No que diz respeito à corrupção, o voto distrital em nada modifica o panorama catastrófico do País quando o assunto é desvio de recursos públicos.
Seja como for, não há sequer um parlamentar entre as hostes do Senado ou da Câmara, e até mesmo os ministros da Suprema Corte, que pregue uma mudança comportamental dos nossos senadores, deputados, ministros, magistrados, vereadores e quetais. Não há lei que pressuponha a honestidade e o respeito ao povo na hora de tratar de recursos públicos.
A impunidade é grosseira. Corruptos não vão para a cadeia, no máximo perdem o mandato. E igualmente grosseiro é o fato de que não se fala, em nenhum momento, de punição aos corruptores. Ou já esquecemos que no processo há corruptos e corruptores? Algum executivo da iniciativa privada está preso ou está sendo processado por corromper um político?
kicker: Parlamentares acreditam que mudar as regras eleitorais pode brecar a corrupção
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2) MARCOS SEABRA* - Editor-Adjunto de PolíticaE-mail: mseabra@gazetamercantil.com.br)