A radiografia da corrupção para quem quiser conhecer
Diário de Pernambuco | 22 de junho de 2008
Fraudes e desvios de recursos públicos por meio de licitações são uma constante nas gestões brasileiras, em todas as esferas do poder executivo. Difícil é conseguir provar quando houve, de fato, um direcionamento escuso nos termos dos editais. Ciente da dificuldade de tentar reverter o quadro de licitações viciadas nos municípios, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, resolveu tornar público os relatórios de fiscalização por sorteio. Trata-se de um extenso material com singular nível de detalhamento e descrição dos problemas detectados. O mais recente sorteio (25º) inclui 60 cidades, das quais três são de Pernambuco: São Caetano, Sairé e Capoeiras.
Em praticamente todos os municípios fiscalizados pela equipe da CGU, as constatações seguiram um padrão de não-cumprimento dos termos do edital, superfaturamento das obras e em alguns casos, a completa não-execução por parte da gestão municipal. Os recursos fiscalizados chegam a R$ 638,4 milhões. Todasas áreas com edital publicado - saúde, educação, administração etc. - são monitoradas, auditadas e comparadas fisicamente e com as ordens de serviço assinadas pelo chefe do executivo ou responsável direto pela pasta. Como é de se esperar, a reação dos prefeitos das cidades fiscalizadas também é relativamente padronizada. Eles admitem as "dificuldades financeiras do município" e prometem regularizar a situação. Em outros casos, contudo, ignoram os resultados aferidos pela CGU.
Nos três municípios pernambucanos, os principais problemas detectados foram na área de saúde, educação e na parte administrativa. Nas escolas, a equipe encontrou armazenamentos inadequados dos alimentos, ausência de higine básica no tratamento das merendas e até mesmo a presença de animais mortos nas dependências das cozinhas. Vale frisar que, de acordo com os próprios técnicos do CGU, a situação das três cidades não distoa das demais fiscalizadas. Ou seja, de modo pragmático, representam o retrato do recorrente descaso com a população que depende diretamente do poder público para sobreviver - com condições bem abaixo de um nível mínimo. Os relatórios já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios encarregados de liberar os recursos, além dos outros órgãos competentes.
Monitoramento do Pacto
A plataforma de monitoramento do pacto acompanha e orienta o cumprimento do acordo assinado pelas organizações signatárias.