Corregedor começa a analisar os documentos que poderão provocar a cassação do deputado

Rio - O deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) pode ser cassado pela Assembléia Legislativa (Alerj) por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Segurança Pública S/A. Depois de ter livrado Lins da cadeia na sexta-feira, a Alerj abriu ontem processo contra o parlamentar. O corregedor da Casa, Luiz Paulo (PSDB), já começou a analisar documentos da PF sobre o caso. Lins será ouvido pela Corregedoria amanhã.

“A situação dele (Lins) é gravíssima. O deputado tem de dar muitas explicações. Tudo nos indica a possibilidade de ter havido quebra de decoro”, afirmou ontem o corregedor. Luiz Paulo vai apresentar relatório semana que vem e a tendência é de que proponha ao Conselho de Ética a cassação de Lins.

A punição, porém, terá de ser aprovada pelo plenário da Alerj, em votação secreta. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), disse que vai apoiar qualquer proposta da Corregedoria.

Álvaro Lins foi preso pela PF quinta-feira, acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo a investigação, quando chefiava a Polícia Civil do Rio, o delegado comandou grupo que dava cobertura à máfia dos caça-níqueis e cobrava propina de delegados em troca de indicação para delegacias. Lins foi solto sexta-feira, por decisão do plenário da Alerj. Por 40 votos a 15, os deputados revogaram a prisão, alegando que a medida teria sido irregular. A decisão de abrir processo por quebra de decoro contra Lins foi a forma encontrada pela Casa para tentar reverter a repercussão negativa por causa da decisão de libertá-lo.

ENVOLVIDO NOMEADO

O principal argumento do corregedor para pedir a cassação será o fato de Lins ter nomeado para seu gabinete policiais também envolvidos nas denúncias da PF. Luiz Paulo pediu ontem ao Departamento de Pessoal do Legislativo relação de todos os servidores estaduais colocados à disposição do gabinete do deputado e quais funções exerceram. “A nomeação dessas pessoas é o nexo entre o mandato dele e as ações da época que em chefiava a Polícia”, explicou o corregedor.

Ontem, a Mesa Diretora da Alerj decidiu exonerar o delegado Luiz Carlos dos Santos, o Luizinho, que chefiava o gabinete de Lins. O delegado também foi preso quinta-feira pela PF. O presidente Jorge Picciani afirmou que, apesar do cargo ocupado por Luizinho ser de confiança de Lins, decidiu exonerá-lo por causa de seu envolvimento no caso. “Ele foi devolvido para a Secretaria de Segurança”, disse Picciani.

A Alerj também exonerou a ex-mulher de Lins, Luciana Gouveia dos Santos. Ela havia sido nomeada dia 13 para o cargo de auxiliar de gabinete nível CCDAL-7, junto à TV Alerj, com salário mensal de cerca de R$ 1,8 mil. Luciana também foi presa pela PF, acusada de ter sido usada como ‘laranja’ por Lins para a compra de bens.

Saída depende de 36 votos

Para cassar o mandato de Álvaro Lins, serão necessários no mínimo 36 votos de deputados, em votação secreta do plenário da Alerj, não importando o número de parlamentares presentes à sessão. Antes de chegar ao plenário, a proposta tem de ser aprovada pelo Conselho de Ética da Casa.

Apesar de o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), ter dito ontem que dará todo o apoio à cassação, se for proposta pelo corregedor Luiz Paulo (PSDB), a tarefa não será fácil. Recentemente, os deputados já deram provas de que o corporativismo fala mais alto muitas vezes na Casa. Nas investigações sobre as fraudes no auxílio-educação, a maioria dos parlamentares acusados foi absolvida pelo plenário.

Apenas duas deputadas envolvidas — Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB) — foram cassadas. João Peixoto (PSDC), mesmo sendo o segundo colocado em nomeações de servidores fantasmas para fraudar o benefício, acabou absolvido.

Conforme O DIA mostrou domingo, pelo menos 30 dos 70 integrantes da Alerj respondem a algum tipo de processo. “Cada caso é um caso. Esse (de Lins) teve repercussão fortíssima. O que o Parlamento vai decidir eu ainda não posso dizer. Mas vamos jogar de forma muito rígida”, afirmou Luiz Paulo.

PROTESTO EM FRENTE À ALERJ

Delegados de Polícia Civil e representantes de entidades estudantis e culturais do Rio fazem protesto hoje, às 13h, em frente à escadaria da Assembléia Legislativa, no Centro. A manifestação é uma iniciativa da ONG Fórum Rio em Movimento. Já confirmaram presença o delegado Alexandre Neto e o inspetor Francisco Chao, do movimento sindical da Polícia Civil. A mobilização faz parte da campanha ‘Não voto em candidato com ficha suja’.

De acordo com a coordenadora do Fórum Rio em Movimento, Ingrid Gerolimich, será feita uma votação popular por todo o Centro do Rio para apurar se a população concorda com os votos dos 40 deputados estaduais que livraram o colega Álvaro Lins da prisão.

“A Alerj, como Casa que se propõe a representar o povo do Rio, precisa estar em sintonia com a vontade popular. Nós do Fórum Rio em Movimento estamos trabalhando na campanha ‘Não voto em candidato com ficha suja’ e o voto aberto de sexta-feira foi uma ótima oportunidade para o eleitor conhecer seu deputado e entender se ele está disposto ou não a realizar uma transformação ética no Estado.” Devem apoiar o evento a OAB-RJ, o Tribunal Regional Eleitoral e diversas ONGs