A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) promovem na próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. Iniciativas da CGU para ampliar a transparência na gestão pública darão o tom da programação neste ano, que incluirá o lançamento do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas (Ceis) e de novas consultas no Portal da Transparência. E o UNODC irá premiar instituições e indivíduos que tenham contribuído, durante o ano, para o debate sobre a corrupção na sociedade.

A solenidade será realizada a partir de 14h30, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, e contará com a participação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, do representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, do deputado federal Paulo Rubem Santiago, Coordenador da Frente Parlamentar contra a Corrupção, além de outras autoridades.

Na solenidade, o ministro Jorge Hage fará um balanço das ações de combate à corrupção adotadas pelo governo federal no último ano, na área da CGU, destacando principalmente as medidas de caráter preventivo e de promoção da transparência. Segundo Hage, a parceria entre a CGU e a ONU, especialmente com o UNODC, tem impulsionado, de forma crescente, os esforços do Governo Brasileiro na prevenção e no enfrentamento da corrupção e os resultados já são visíveis.

Cadastro e Portal da CGU

A CGU aproveitará a data também para o lançamento de novas consultas e de um novo padrão visual no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Além dos dados já conhecidos pela população, o Portal passará a dispor agora da opção “Entidades sem fins lucrativos”, nas consultas por favorecidos tanto de “Transferências de recursos” quanto nas “Despesas diretas do governo”. Outra novidade do Portal é que as consultas de gastos realizados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal agora poderão ser feitas pelo nome do portador. Leia mais.

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas, que poderá ser consultado pela Internet a partir do Portal da Transparência, será outra novidade lançada durante o evento. O cadastro é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar em um só lugar a listagem das empresas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas. O Ceis reunirá em único local informações provenientes de diversas fontes, resumindo os dados de forma acessível, indicando os seguintes campos: CNPJ, nome da empresa (razão social ou nome de fantasia); data inicial e final da sanção; órgão sancionador; e a fonte da informação. Leia mais.

Premiações

Durante a solenidade, será realizada a premiação dos concursos de monografias e de redações da CGU. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro, no caso do concurso de monografia, ou em equipamentos, para o concurso de redações. Ao todo, serão distribuídos R$ 40 mil em dinheiro e mais 18 computadores, nove câmeras fotográficas digitais e nove aparelhos de DVD. Leia mais.

O UNODC também fará a premiação de pessoas e organizações por iniciativas na área de prevenção e combate à corrupção. O Prêmio UNODC é entregue para reconhecer ações que tenham contribuído significativamente a um dos temas do mandato do UNODC no Brasil e Cone Sul: combate à corrupção e boa governança, tráfico de pessoas, segurança pública, prevenção às drogas, HIV e justiça criminal. Receberão o prêmio o autor e atores da novela A Favorita, da Rede Globo de Televisão; a revista Época e o grupo Diários Associados; a ONG Contas Abertas; o Portal da Transparência, da CGU; a enfermeira Dulce Hulf Bais; e a campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, iniciativa da Associação Nacional dos membros do Ministério Publico (CONAMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Estado e da União (CNPG). Leia mais.

A data também será oportunidade para o lançamento do projeto “Um por todos e todos por um!”, realizado pela CGU em parceria com o Instituto Cultural Mauricio de Sousa. A proposta tem como objetivo complementar as ações que a CGU vem desenvolvendo para um maior acesso do público infantil ao tema da cidadania e da ética para a prevenção da corrupção e o exercício do controle social. Para o lançamento do projeto, estarão no evento, em Brasília, Mauricio de Sousa e a Turma da Mônica ao vivo. Leia mais.

Mobilização nos Estados

Em todos os Estados também haverá eventos promovidos pela CGU, durante a semana, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. As unidades regionais da Controladoria prepararam atividades com foco no incentivo à participação da sociedade no controle dos gastos públicos.

Nas 26 unidades regionais da CGU serão realizadas palestras e ações de capacitação, peças de teatro e apresentações musicais. Os eventos contarão com a participação de representantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Departamento de Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.

A conscientização e a mobilização sociais são importantes para potencializar os resultados do trabalho da CGU. A participação do cidadão ao longo das etapas do processo de decisão, nos diferentes níveis de governo, resulta em maior cuidado na aplicação do recurso público e, conseqüentemente, em efetivo retorno para o contribuinte. Todos os eventos são públicos e abertos a qualquer interessado. Confira a programação das atividades nos Estados.

Dia 9 de Dezembro

O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de instituição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9/12/2003, mais de 110 países, entre eles o Brasil, assinaram a Convenção.

O Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

Confira a programação das atividades em Brasília.

Seminário na Ampla debate corrupção   
    
O Sistema da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Endesa Brasil, organiza amanhã o seminário Rio Unido Contra a Corrupção, a partir das 14h, no auditório da Ampla, em São Domingos, Niterói. O evento tem o objetivo de envolver as entidades públicas e privadas para a criação de uma agenda de combate a corrupção no Estado do Rio de Janeiro. Para participar, basta confirmar presença, hoje, pelo telefone (21) 2613-7575.

Debate: Melhoria do Sistema de Combate à Corrupção
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção promove no dia 09/12 um debate sobre a questão da melhoria no sistema de combate à corrupção. O Objetivo é debater e analisar proposições de combate à corrupção que tramitam na Câmara dos Deputados.Local: Plenário 14 da Câmara dos Deputados (Brasília)Horário: 10h00

MCCE coleta assinaturas para projeto de iniciativa popular no dia de combate à corrupção 

Depois de ultrapassar meio milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, a Campanha Ficha Limpa realiza nova ação de coleta para aumentar ainda mais o número de assinaturas até o fim de 2008. A 4ª Mobilização Nacional será amanhã, 9/12, durante o Dia Mundial de Combate à Corrupção, com coletas acontecendo por todo o país, numa ação dos Comitês 9840 e de voluntários da Campanha.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove, desde abril, a Campanha Ficha Limpa. O objetivo é enviar um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular ao Congresso Nacional, impedindo a candidatura de políticos em débito com a Justiça, entre outros pontos. Para isso, é preciso 1,3 milhão de assinaturas. Em novembro, o MCCE ultrapassou as 500 mil assinaturas coletadas. Para finalizar 2008 com um número ainda maior de assinaturas, o Movimento realizará amanhã, no Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9/12, a 4ª Mobilização Nacional.

As Mobilizações são momentos em que os comitês do MCCE, chamados Comitês 9840 – em alusão à Lei 9.840, e voluntários vão às ruas coletar assinaturas para o PL. Um verdadeiro mutirão acontece por todo o Brasil. Os postos de coleta são instalados em lugares movimentados como já aconteceu na Avenida Paulista, em São Paulo, nos Campi das Universidades do Pará, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

As atividades da Mobilização envolvem coleta de assinaturas e debate com a população sobre o tema da candidatura de políticos em débito com a Justiça e o que essa iniciativa trará de mudanças no cenário político brasileiro. Em diversos municípios, os Comitês 9840 realizarão palestras e debates sobre essa questão.

As informações sobre a 4ª Mobilização estão disponíveis a partir de hoje, 8/12, no site do MCCE (www.mcce.org.br), assim como os postos de coleta criados especialmente para esse dia no País. A Campanha Ficha Limpa conta ainda com coletas acontecendo no Canadá, Japão, Madri e Cuba.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)