Fonte: O Debate - MG

Os mais de 600 “atos secretos” ou “supersecretos” agora revelados no Senado Federal, para a nomeação de parentes de senadores e figurões e outras inexplicáveis medidas, levam à triste conclusão de que não vivemos num país sério e de que necessitamos de uma urgente reforma moral, de conceitos e procedimentos.

Criado, ainda no império, para funcionar como poder moderador do Estado, o alto parlamento não poderia, jamais, se transformar em palco de safadezas e nebulosidades como as que ultimamente têm sido reveladas em seu bojo. Cadê a tradicional figura política do “pires frio”, de parlamentares experientes e equilibrados, que acalma a “xícara quente” da Câmara, composta por políticos mais jovens e impetuosos? Acabou? Nivelou porbaixo? Ninguém pode se esquecer de que um senador é tão ou maisimportante que um governador de Estado ou o próprio presidente da República. Cada Estado possui apenas três, com mandato de oito anos, eleitos alternadamente para que jamais aquele “poder moderador” se desmonte de vez ou cometa os pecados de uma equipe nova. Mas todo esse cuidado tem se revelado em vão.

Os srs. senadores e seus nomeados têm tratado a tradicional casa legislativa como um balcão de negócios espúrios. Esse dinheiro, que gastaram para nomear irregularmente parentes e apaniguados poderia ter sido aplicado em Educação, Saúde, Segurança e outros insumos básicos à população. Cheira à corrupção, e todo aquele que usufrui benefícios vindos da corrupção, perde a independência para o sagrado exercício do mandato. Pode, até, ser comparado a um quadrilheiro ou a uma contumaz ave de rapina. A gênese da administração pública – e o Senado não foge à regra – está na transparência e publicidade de todos os seus atos. Na medida em que, sob qualquer pretexto essas informações são sonegadas à sociedade, elas deixam de existir juridicamente.

E não existindo, quem delas se beneficiou tem de ser compelido a devolver aos cofres públicos todos os recursos auferidos sob base ilegal, acrescidos de juros, multa e correção. Isso sem prejuízo das sanções àqueles que, detentores de mandatos ou por estes nomeados ou concursados, tenham cometido crime de improbidade administrativa. Espera-se que a comissão presidida pelo senador Heráclito Fortes tenham a força e a liberdade necessárias, para apurar quem são os mandantes e os beneficiários dos atos não divulgados. E que a própria mesa do Senado, mesmo que tenha de “cortar da própria carne”, demita os admitidos irregularmente e abra processos e sindicâncias em relação aos mandantes e executores dessa monstruosidade administrativa.

E, ao mesmo tempo em que o Senado venha a purgar esses erros, não seria demais que os administradores de outras casas legislativas e até do Executivo (federal, estaduais e municipais), devidamente acompanhados pelo Ministério Público, verificassem se, no âmbito de suas jurisdições, também não haveriam “atos secretos” ou “supersecretos”. Seja onde for, toda atividade que envolve repartição e dinheiro público, têm de ser publicadas para que, só a partir de então, entrem em vigor...

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)