Para deputados, aprovação do projeto de lei de iniciativa popular destinado a impedir que candidatos com a “ficha suja” cheguem ao poder vai ser difícil. Proposta ainda precisa de 300 mil assinaturas O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para emplacar uma lei impedindo a candidatura de políticos com “ficha suja” (leia quadro) não vai parar na coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para que a proposta tramite no Congresso. Faltam 300 mil adesões — o equivalente a 1% do eleitorado — para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado. Depois disso, o desafio será mobilizar a opinião pública e pressionar a Casa. Como matérias semelhantes encontraram resistência, a aposta é que a autoria popular e o apoio da sociedade viabilizem a aprovação. Para parlamentares ouvidos pelo Correio, a tarefa não será fácil. “Há um clima desfavorável, mas existe uma minoria disposta a lutar”, afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Autor do projeto que altera a legislação para exigir reputação ilibada e idoneidade moral dos candidatos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou apoio à campanha do MCCE. Mas admitiu que haverá dificuldades. “O movimento é fantástico, mas aprovar esse tipo de projeto não é fácil.” Já o relator da minirreforma eleitoral aprovada recentemente no Congresso, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), avaliou a proposta como “extremada”. “Ela parte da premissa que promotores e juízes sejam ‘anjos’ e os candidatos, uns ‘demônios’. Bastaria então qualquer um deles entrar com uma ação para impedir alguém de disputar uma eleição?”, indagou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já manifestou simpatia pelo projeto, classificado por ele de “louvável”. Mas a iniciativa não é consenso entre juristas. Ex-integrante da corte, Torquato Jardim criticou um ponto específico: o que impede a candidatura quando houver recebimento da denúncia por um órgão colegiado, ou seja, quando o processo for aberto contra o postulante a cargo público por decisão de mais de um magistrado. “Você criaria um ambiente de insegurança e caos que o Judiciário sempre repeliu”, disse Jardim.

ADESÕES

Qualquer cidadão com título de eleitor pode participar. Basta imprimir o formulário de assinatura, disponível na página do movimento (www.mcce.org.br). Depois de assinar o documento e registrar o número do título, é preciso enviar o termo para o endereço do MCCE: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília (DF), CEP: 70.438-900. Informações pelo telefone: (61) 2193-9746.