Entidades que estão apoiando a Campanha Ficha Limpa em São Paulo – entre elas PUC, OAB, Cáritas Arquidiocesana e A.D.I. – reuniram-se ontem (1/09) na Cúria Metropolitana e divulgaram 13 postos para coleta de assinaturas que estarão ativos durante a 1° Mobilização Nacional da Campanha, de 1 a 7 de setembro, nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Guarujá, Santos e Bertioga.

Piracicaba e Itatiba também deverão contar com postos.

 

A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do MCCE lançada em abril deste ano, pretende levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL introduz novos critérios para permitir candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades.

 

Em São Paulo, durante a semana, haverá postos de coleta em diversos locais, como igrejas, escolas e na rua. Dia 4 de setembro Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, montará uma banca na Avenida Paulista, em frente ao prédio da Gazeta, das 17h às 18h. “Este é um processo de educação política extremamente importante”, diz ele. “A vida pregressa dos candidatos tornou-se debate nacional”.

 

Outro posto, que atende diariamente, fica no salão de beleza Tiffany (Av. Água Fria, 1.769 - bairro da Água Fria). “Não podemos só reclamar dos políticos brasileiros. Temos que cobrar deles um bom exemplo para as próximas gerações”, afirma o proprietário do salão e responsável pela iniciativa no local, José Francisco Merchiorato, que aderiu à Campanha após ouvir a notícia num programa de rádio.   

A criação dos postos é voluntária e acontece em todo o Brasil. O MCCE espera aumentar significativamente o número de assinaturas coletadas nessa semana. O mais recente balanço do Movimento contabilizou 200 mil assinaturas; é necessário 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para poder enviar o PL ao Congresso Nacional.

 

Cidadãos e entidades interessados em participar da Campanha Ficha Limpa podem auxiliar na coleta de assinaturas. O formulário, bem como o projeto de lei na íntegra e materiais de divulgação da Campanha, estão disponíveis na página do MCCE: www.mcce.org.br. Quem quiser assinar o formulário de adesão deve ter em mãos o número de seu título de eleitor. A Campanha continua após a Semana da Pátria.

 

Veja a relação de postos de coleta:

 

 

 

 

O PL pretende:

 

1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:

a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;

c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

 

2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

 

3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

 

 

 

A Lei 9.840/99, primeira lei de iniciativa popular do país, surgiu a partir de uma grande mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas. Com o intuito de fazer valer esta lei, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa na chamada Lei das Eleições (9.504/97), foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), cuja sede nacional fica em Brasília. Hoje ele é apoiado por 37 entidades que representam diversos segmentos da sociedade.

 

Desde que a Lei 9.840 entrou em vigor, 623 políticos acusados de corrupção eleitoral foram cassados.

 

Hoje, trabalhando em rede com o MCCE, existem mais de 200 'Comitês 9840' em diversos estados e municípios brasileiros. Constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados, eles ajudam a monitorar o cumprimento da Lei 9.840, recebem e encaminham denúncias de corrupção eleitoral. Com o novo projeto de lei, os comitês também estão colaborando na coleta de assinaturas.

 

 

 

Renata Celani . Comunicação

(11) 3022 9485 . 9157 2634

http://campanhafichalimpasp.blogspot.com