20/05/2008

Uma grande variedade de irregularidades praticadas pela prefeitura do município amazonense de Coari entre os anos de 2001 e 2006 ocasionou prejuízos de mais de R$ 7 milhões, sendo mais de R$ 3,1 milhões em recursos federais e mais de R$ 3,8 milhões em receitas de royalties. Essa é a conclusão da fiscalização feita no ano passado, em Coari, pela Controladoria-Geral da União, a partir de denúncias apresentadas pelo senador Jefferson Peres e pelo deputado Francisco Praciano. A fiscalização foi feita com a participação da Polícia Federal, que hoje desencadeou a operação Vorax.

No relatório feito ao final dos trabalhos, os fiscais da CGU confirmaram a procedência da denúncia dos parlamentares, dando conta, entre outras irregularidades, da utilização de notas fiscais inidôneas por parte dos gestores da prefeitura de Coari, para dar cobertura a gastos de recursos públicos, transferidos pelos ministérios da Educação, Saúde, Cidades, Desenvolvimento Social, Esporte, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e Minas e Energia.

O montante desviado por meio do uso de notas fiscais inidôneas, considerando-se somente os recursos federais diretamente transferidos ao município, chegaram a R$ 1,579 milhão. Já o prejuízo decorrente das práticas de sobrepreço e superfaturamento chegou a R$ 1,316 milhão, o que corresponde a quase 13% dos recursos federais aplicados no município por meio dos convênios analisados durante a fiscalização.

Entre as irregularidades com o uso de notas fiscais inidôneas, os fiscais da CGU registraram casos de inexistência das empresas; nota com data anterior à emissão do talonário; nota sem data no talonário de origem; e nota fiscal com validade vencida. Outras irregularidades, como a ausência de processo seletivo para contratação de pessoal e pagamento de despesas não comprovadas, geraram prejuízos da ordem de R$ 269 mil com recursos federais transferidos ao município.

Já as irregularidades constatadas com o uso dos recursos recebidos pelo município a título de royalties envolveram sobrepreço e superfaturamento (R$ 2,577 milhões) e aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos, produtos de cama, mesa e banho para distribuição no Dia das Mães, além de aquisição de brinquedos para distribuição nas festividades natalinas (R$ 1,293 milhão).

Ao final, o relatório da CGU foi encaminhado, em setembro do ano passado, à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União, à Assembléia Legislativa do Amazonas, aos parlamentares autores da denúncia e aos Ministérios que descentralizaram recursos ao município.

O município de Coari fica a 363 quilômetros de Manaus e tem cerca de 85 mil habitantes. É um dos municípios produtores de petróleo e gás natural do Estado do Amazonas, tendo recebido, a título de royalties, cerca de R$ 155 milhões entre os anos de 2001 e 2005.

Assessoria de Comunicação Social

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