Documentação do caso foi enviada ao órgão por decisão de Eliana Calmon

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relatora do processo da Operação Navalha, Eliana Calmon, deferiu mês passado o envio de cópia de todo o processo do caso para a Controladoria Geral da União (CGU). O órgão solicitou a documentação com objetivo de realizar uma tomada de contas especial em todos os contratos envolvendo a construtora Gautama, empresa baiana apontada como cabeça do esquema com os estados envolvidos na fraude e os gestores denunciados no caso.

Só no Maranhão foram desviados, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 24 milhões em obras e programas do Governo Federal. Além do governador Jackson Lago (PDT), foram denunciados o ex-governador José Reinaldo Tavares; os secretários estaduais Aziz Santos (Planejamento) e Wagner Lago (Representação do Governo do Maranhão em Brasília); os sobrinhos do governador, Alexandre Maia Lago e Paulinho Lago; o ex-procurador-geral do Estado, Ulisses Martins; o ex-secretário Ney Bello (Infra-Estrutura), entre outros.

Eles são acusados de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e fraude em licitação. Por ter foro especial, o governador foi beneficiado pela Assembléia Legislativa, que não permitiu que ele fosse investigado no STJ. Na denúncia, o MPF pediu a exoneração de Aziz Santos e de Wagner Lago dos cargos. O processo ainda está na fase de defesa dos acusados. Ao todo, 61 pessoas foram denunciadas em cinco estados e no Distrito Federal por participação no esquema.

PREFEITURAS

No bojo do processo, o MPF protesta perante a ministra por causa de sua decisão de liberar as contas do escritório de advocacia de Alexandre Lago, sobrinho do governador. Diz que ele tem “contratos de prestação de serviços advocatícios juntados, firmados com municípios paupérrimos do Estado do Maranhão, por meio de procedimentos administrativos de legalidade duvidosa”.

O Ministério Público Federal argumenta ainda que os contratos envolvem a prestação de serviço jurídico, tanto nas instâncias judiciais quanto nas esferas administrativas locais e federais, tendo sido celebrados sem licitação, com municípios integrantes de uma das mais carentes unidades da federação, com vigência a partir da posse de Jackson Lago, totalizando os pagamentos em valor superior a dois meses de remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Alexandre Maia Lago está pessoalmente envolvido no esquema de corrupção montado para lesar os cofres públicos, por meio de verbas originadas de convênios firmados por estados e municípios com órgãos federais, sendo os contratos apresentados pelo agravado objeto de investigação específica”, afirmam os procuradores da República.

Os representantes do órgão ministerial dizem que o bloqueio da conta bancária se fazia necessária para garantir eventual ressarcimento das verbas públicas federais desviadas pelo advogado no esquema desvendado pela Operação Navalha.