A Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não terá apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) este ano. Com o tema: Fraternidade e Segurança Pública, a intenção é trazer à tona discussão sobre caminhos ilícitos que alguns políticos seguem e travar uma disputa ferrenha no combate à corrupção. Mas é um outro objetivo da campanha que foi reprovado pela OAB. A coleta de 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de projeto de lei ao Congresso que impeça candidatura de quem tem processo correndo na Justiça.

A OAB não aderiu à campanha por entender que é inconstitucional tornar inelegível quem ainda não foi condenado. O presidente da entidade, Cezar Britto, disse que cada seccional estadual tem autonomia para apoiar ou não a campanha, não exigindo que a postura nacional seja seguida. Em Goiás, a decisão do Conselho Federal será seguida. O presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, disse que ainda não foi notificado sobre a decisão e não obteve contato com a Arquidiocese de Goiânia, mas afirma que não haverá discordância com o Conselho Federal. “Uma dissonância seria inconveniente.” Cançado ressalta que a decisão não é só dele, mas sim de todo o Conselho Estadual, formado por 45 conselheiros.

Para Cançado, o objetivo da CNBB vai de encontro com a Constituição Federal. “A inelegibilidade de alguém que tem problemas na Justiça fere a regra da constitucionalidade a OAB não pode ir contra os princípios legais”, disse, referindo-se ao artigo 5º da Constituição Federal, que trata do princípio da presunção da inocência. O artigo 5º da Constituição é cláusula pétrea, ou seja, não pode receber emendas. Para que pessoas com “fichas-sujas” fossem impedidas de lançar candidatura, seria necessária uma reforma constitucional. “Não se pode proibir alguém de se candidatar sem que tenha sido julgado e condenado. E ainda assim há inúmeras decisões equivocadas em primeira instância, as pessoas têm direito a recurso. Só depois de finalizado o processo em todos os graus deve haver impedimento de candidatura.”

O Conselho Federal da Ordem apoia projeto de lei em curso na Câmara que impede candidatura de condenados por decisões judiciais originadas em tribunais, que julgam casos em segunda instância. A punição de quem ainda não foi condenado poderia dar margem para que perseguições políticas interferissem significativamente no processo eleitoral, abrindo brecha para denúncias infundas, na tentativa de impedir candidaturas. A CNBB acredita que a lei seria eficaz instrumento contra a corrupção e já conseguiu 700 mil assinaturas.

Campanhas da Igreja fizeram história

Não é a primeira vez que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abraça causas políticas e a Campanha da Fraternidade já gerou ações que refletiram na legislação e interferiram no cenário político. Em 1996, a Campanha impulsionou a obtenção de 1 milhão de assinaturas para criação da lei nº 9.840, que efetivou punições em casos de compra de votos. A iniciativa, na época, teve parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que combater o “rouba mas faz”, comum entre políticos. “Tem muita gente que diz que é preciso levar vantagem sempre, mesmo que para isso seja preciso enganar. Isso pode acabar justificando situações de impunidade.”