Transparência. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral apresentará projeto de iniciativa popular ao TSE
Começa hoje a mobilização pela ética nas eleições

BRASÍLIA. Uma mobilização popular para impedir que políticos condenados ou que renunciaram aos mandatos para fugir da cassação possam se candidatar tem dia e hora para começar: hoje, às 14h30, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É quando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 36 instituições, vai entregar ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, um projeto de lei (PL) de iniciativa popular que sugere alterações na Lei Nacional de Inelegibilidade.

Para que o texto vá ao Congresso, a Constituição Federal pede que sejam recolhidas as assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros - ou seja, serão necessárias pelo menos 1,7 milhão. O MCCE fez o mesmo para aprovar a Lei 9.840/99, que tornou crime a prática da compra de votos.

Proposta. O projeto propõe que os que foram condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncias recebidas por órgão judicial colegiado não tenham a sua candidatura aprovada pelo TSE, de acordo com o padre Geraldo Martins, assessor da CNBB. A entidade integra o MCCE e espera conseguir as 1,7 milhão de assinaturas até julho deste ano.

"O que se quer com esse projeto é fazer crescer nas pessoas a consciência de cidadania e convocar o eleitor para sua responsabilidade no processo de purificação de todo o processo eleitoral, fazendo com que os partidos se preocupem, cada vez mais, em apresentar à sociedade candidatos idôneos e de reputação ilibada, a fim de que possam pleitear esses cargos", disse Martins.

O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, e o representante do Conselho Federal da OAB, Amauri Serralvo, farão parte da comissão que vai entregar o texto do projeto de lei ao presidente do TSE.

Atualmente, o TSE prevê que apenas os candidatos com processo transitado em julgado - ou seja, sentença definitiva - serão impedidos de concorrer às eleições.