Tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa, projeto de lei que cria o Projeto Cultura para Todos. Trata-se de um sistema de adoção de bibliotecas públicas, de bibliotecas escolares e de equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social. O projeto é de autoria do deputado Ademir Brunetto e tem três objetivos específicos: otimização de seu acervo; introdução de novas tecnologias e manutenção das instalações prediais em perfeito estado e em compatibilidade com o número de pessoas a ser atendido.

“Embora o Poder Público tenha o dever de fornecer educação a todos, sabemos das dificuldades orçamentárias do mesmo, bem como é do conhecimento de todos que os entraves burocráticos muitas vezes facilitam a corrupção e impedem que o dinheiro público chegue ao destino proposto. Assim, nosso objetivo ao propor esse Projeto de Lei é criar um programa que venha atender aos objetivos propostos no Artigo 205 da Constituição Federal/88 que especifica: educação, direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o Plano Desenvolvimento da pessoa”, justificou o autor da proposta, deputado Ademir Brunetto (PT).

Se a lei for adotada em Mato Grosso, será considerada como empresa com responsabilidade social aquela que através do vinculo de adoção estabelecido passe a contribuir com material didático e cultura, aquisição de equipamentos tecnológicos e de informática, reforma da estrutura física e/ou financeiramente para a consecução dos objetivos dela.

A empresa poderá adotar um ou mais equipamentos culturais, assim como eleger uma ou mais áreas de contribuição, para estabelecer o vinculo da adoção. Todos os materiais adquiridos pela empresa adotante em beneficio dos equipamentos culturais serão doados ao Estado de Mato Grosso, passando a integrar o patrimônio público. As empresas que aderirem ao projeto de que trata esta lei terão, durante a permanência da adesão, seus nomes afixados na entrada principal do estabelecimento cultural, com os seguintes dizeres: “a(s) empresas(s) investe(m) em prol do saber da comunidade”.

A proposta será avaliada pelos membros da Comissão de Educação. São eles: Alexandre Cesar (presidente), Vilma Moreira (vice-presidente), Sérgio Ricardo, Antônio Brito e José Domingos (membros), Otaviano Pivetta, Nilson Santos, Dilceu Dal Bosco e J. Barreto (suplentes).

“Nosso objetivo é fazer com que o Poder Executivo regulamente o dispositivo transcrito da CE/MT e incentive de fato a instalação de biblioteca nas sedes dos municípios com a colaboração de empresas e/ou empresários”, concluiu Brunetto.