Oferecer conscientização política para auxiliar os eleitores a realizarem a melhor escolha e combater os crimes praticados pelos candidatos durante a corrida eleitoral. Esse é o objetivo do Comitê 9840 de Santos, que será lançado na próxima terça-feira. O comitê funcionará, a partir do dia 9, nas dependências do Fórum da Cidadania.

‘‘O objetivo principal é dar orientação eleitoral aos cidadãos e informações de como encaminhar denúncias caso se perceba algum ato ilícito (por parte do candidato)’’, afirma o representante do Fórum da Cidadania e do Movimento Voto Consciente, Pedro Luiz Beneti.

Caso uma pessoa resolva fazer uma denúncia, deve procurar o Comitê 9840, cujos representantes orientarão quanto ao caminho a ser seguido. Será verificado se a denúncia se enquadra em corrupção eleitoral.

‘‘Os casos pertinentes serão encaminhados ao Ministério Público (MP). O membro do MP levará o caso à Justiça Eleitoral (se entender que há crime na denúncia), que avaliará, por meio das provas anexas ao processo, se a denúncia tem pertinência ou não’’, explica o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santos (OAB), Rodrigo Lyra.

Além do atendimento individual, o Comitê 9840 realiza debates e palestras em escolas, igrejas, associações e clubes. Os interessados em promover esses encontros devem acionar o Fórum da Cidadania.

PLEITOS ANTERIORES

A representante da Associação de Pais e Amigos das Escolas Públicas da Região Metropolitana (Apaep), Maria Ferreira Tavares, lembra que, em 2000, houve o caso de um candidato que prometeu dar dentaduras para os eleitores.

‘‘Antes da eleição, dava a parte superior e, se fosse eleito, dava a parte inferior. E aconteceu. Só que o eleitor nesses casos, não quer se prejudicar. Ele se interessava pela outra parte da dentadura e não confirmou a denúncia. Há casos de cestas básicas, camas e festas oferecidas por candidatos’’.

O trabalho de conscientização é mais difícil, portanto, entre as camadas mais empobrecidas da sociedade, devido à necessidade por alimentos e planos de saúde.

‘‘O uso da máquina administrativa no Brasil, como o oferecimento de cargos, também é muito comum, mas é difícil de se provar’’, alerta o economista José Paschoal Vaz, representante da UniSantos.

FICHA SUJA

O Comitê 9840 também se engajará na luta do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral para o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar a apreciação do projeto de lei que exige a desaprovação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da candidatura de políticos condenados pela justiça em primeira instância, dos que foram processados pelo MP e aguardam julgamento, além dos que renunciaram a cargo público para escapar de possíveis punições por quebra de decoro.

Interessados em apoiar o abaixo-assinado devem se dirigir ao Fórum da Cidadania.

O Comitê 9840 é uma iniciativa do Fórum da Cidadania de Santos, Universidade Católica de Santos (UniSantos), Movimento Voto Consciente, OAB/Santos, Diocese de Santos e Associação dos Pais e Amigos das Escolas Públicas da Região Metropolitana (Apaep).

Lei 9.840/99

Foi criada, por meio de coleta de assinaturas, para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.

A Lei 9.840/99 acrescentou dois dispositivos à Lei das Eleições (9.504/97): as proibições da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa.

Dessa forma, o candidato que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que usar a estrutura da administração pública será afastado de sua campanha ou impedido de ocupar o cargo, caso seja eleito. Além disso, pagará multa: entre R$ 1 mil e R$ 50 mil para o caso de compra de voto, e entre R$ 5 mil e R$ 100 mil quando há uso da máquina administrativa.
Fonte: Cartilha Lei 9.840

SERVIÇO — O Fórum da Cidadania de Santos fica na Avenida Ana Costa, 340. Mais informações pode ser obtidas no site www.forumdacidadania.org.br ou pelo telefone 3221-2034.