O Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral cobrou a urgente aprovação de projetos que tornarão inelegíveis os candidatos que respondem a processos judiciais. O grupo também quer exigir idoneidade moral como pré-requisito aos concorrentes

Corregedores eleitorais brasileiros manifestaram apoio e decidiram acompanhar a tramitação no Congresso Nacional de projetos que “visam dar maior eficácia ao princípio da moralidade, que deve nortear o processo eleitoral, em especial o registro de candidaturas” no País.

O Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em carta divulgada na última sexta-feira, cobrou a aprovação, em regime de urgência, de projetos como o que determina a inelegibilidade de candidato que responda a processo judicial e que exige “idoneidade moral e reputação ilibada” aos candidatos a cargo eletivo.

De acordo com os magistrados, as propostas atendem ao anseio de todos os que integram o processo democrático eleitoral, do Poder Legislativo e, “com maior interesse, do povo brasileiro, que aguarda, ansioso, a moralização do processo eleitoral na escolha de seus representantes junto aos Poderes constituídos”.

A “Carta de Belo Horizonte” foi divulgada após o encerramento do XXIV Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizado na capital mineira.

Os projetos serão acompanhados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Dentre as propostas citadas estão o projeto de emenda à Constituição para incluir a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade, o projeto de lei 084/08 - que determina a inelegibilidade de candidato que responda a processo judicial - e o projeto de lei 687/07 - para exigir idoneidade moral e reputação ilibada aos candidatos a cargo eletivo -, todos apresentados pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Judiciário
Palestrante do último dia do Congresso, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretora da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia Rocha, destacou que a sociedade atualmente espera do Judiciário “uma atuação sempre coerente em relação ao processo eleitoral, a fim de que seja limpo e livre de corrupção”. Segundo ela observou, “o candidato é o eleitor quem escolhe, mas à Justiça Eleitoral cabe corrigir qualquer irregularidade”. A ministra atentou que a Justiça Eleitoral “tem que exercer sua autoridade sem estardalhaço”.

As reuniões em Belo Horizonte foram presididas pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme, vice-presidente e corregedor do TRE de São Paulo e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. (das agências de notícias)