Brasília, 25 de Fevereiro de 2009 - O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público.

Contudo, o dado perde o brilho quando confrontado com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o famigerado excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo. Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país.

"A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente", critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção e ao desvio de dinheiro público, obtido à custa de cobrança de uma carga tributária de quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB).

O principal problema do código, diz o ministro da CGU, é o número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos por parte dos acusados e, por conta disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão.

"É a presunção da inocência levada até as últimas consequências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 ou mais anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia", acentua Jorge Hage.

PropinasO resultado é a elevada percepção de impunidade, que reduz investimentos e aumenta a corrupção no relacionamento entre entes privados e servidores públi-cos. Levantamento realizado em 2002 pela multinacional Kroll Associates,de gerenciamento de risco, e pela ong Transparência Brasil afirma que quase um terço das empresas brasileiras já recebeu pedidos de propina por funcionários públicos das mais diversas áreas em troca da liberação de alvarás ou licenciamentos.

"A cultura do brasileiro nessa relação entre público e privado ainda é muito contaminada", afirma o professor de Teoria da Corrupção no departamento de Ciências Políticas da UnB, Ricardo Caldas.

Ele inclui nesse arcabouço a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, fator que, para o professor, colabora em muito com a corrupção no Executivo e no Legislativo, em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).

"E não adiantam paliativos, a imposição de um limite de gastos nas campanhas, por exemplo, acabou por criar um efeito contrário: sobrou dinheiro para um caixa dois usado amplamente na compra de votos", observa Ricardo.

Caldas, que cita a explosão de processos na Justiça Eleitoral contra governadores eleitos, como o que cassou o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ameaça do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), como exemplos dessa consequência.

"A compra de votos é um ato sutil de corrupção onde o político muitas vezes sequer aparece diante do eleitor. Ele se preserva e manda um cabo eleitoral.Uma reforma política ampla pode não ser a cura para esses problemas, mas ela é necessária como início de uma mudança nessa cultura", enfatiza o acadêmico da UnB.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Karla Correia)