Por Jorge Abrahão*

Foi realizado em São Paulo, entre os dias 11 e 13 de fevereiro últimos, o congresso latino-americano de compliance no setor de tecnologia da saúde. O evento foi organizado pela Advanced Medical Technology Association (AdvaMed) e reuniu, pela primeira vez, na região, executivos do setor, representantes de órgãos públicos, auditores e advogados para discutir e compartilhar os desafios e as boas práticas de compliance na América Latina e no mundo.

Entre os assuntos discutidos durante os três dias de conferência, destacaram-se: compliance global e tendências na América Latina; desafios para os negócios no contexto da integridade; gestão de riscos de compliance no Brasil; engajamento de funcionários e fornecedores numa cultura de integridade; as leis anticorrupção empresarial no mundo e a lei anticorrupção no Brasil.

 A lei anticorrupção brasileira

O Instituto Ethos participou dessa conferência na mesa-redonda “Gerenciando os riscos de compliance no Brasil”, realizada no primeiro dia do evento. Edward Buthusiem, da Berkeley Research Group, mediador do debate, fez uma apresentação sobre códigos de ética em empresas de saúde. Buthusiem mostrou que as práticas de compliance e de integridade eram tanto mais incorporadas por todos os funcionários quanto mais frequentes e constantes eram os treinamentos sobre o conteúdo dos códigos e, também, quanto mais a direção demonstrava cumprir os preceitos.

Essa mesa-redonda também contou com a participação de Antônio Carlos Fonseca, subprocurador-geral da República, que comentou os impactos da lei anticorrupção empresarial na sociedade brasileira. Ele destacou que o Ministério Público Federal atua na defesa do consumidor e na ordem econômica, portanto nas questões envolvendo propinas e subornos, pois estes são repassados aos preços, prejudicando o consumidor e a ordem econômica.

Fonseca também destacou a importância do decreto regulador da lei, que ainda está em discussão, para dar um mesmo padrão de integridade ao mercado.

O subprocurador destacou ainda que o arcabouço jurídico brasileiro precisa de uma lei que regulamente a defesa de interesses, o chamado “lobby”, para complementar o processo de transparência e de integridade das relações entre o setor privado e os órgãos públicos. Ele lembrou também que os governos precisam incentivar programas de ética e compliance em suas repartições, nas empresas estatais e nos setores regulados.

Integridade e desenvolvimento sustentável

O subprocurador Antônio Carlos Fonseca terminou sua apresentação ressaltando que as empresas têm força para virar o jogo da corrupção.

De fato, o Instituto Ethos acredita nessa força e acredita também que o tema da integridade é fundamental para o avanço da gestão sustentável.

Em que pese a percepção de corrupção anotada pela ong Transparência Internacional, na qual o Brasil aparece em 72º lugar entre 177 países, nosso país vem obtendo conquistas importantes na luta contra a corrupção. Por exemplo: a criação da Controladoria Geral da União (CGU), em 2003; a lei da Ficha Limpa, a lei de Acesso à Informação, a lei anticorrupção, ou mesmo a implementação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), ainda em 1987, que permitiu os avanços da transparência que percebemos hoje. É bem verdade que ainda faltam conquistas importantes, como frisou o subprocurador da República: a lei do lobby e uma reforma política que enquadre o financiamento de campanhas, a origem de todas as corrupções.

No campo empresarial, as empresas vêm se organizando em compromissos voluntários, como o Pacto Empresarial pela Integridade, lançado em 2006, que hoje conta com mais de 250 signatárias e que, no ano passado, por meio de um monitoramento feito por essas signatárias, desfiliou-se mais de 100 empresas por não terem comprovado avanços nas políticas de transparência e de compliance.

Aproveitando a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o Ethos, no âmbito no projeto Jogos Limpos, propôs que as empresas participassem junto com a sociedade civil do controle dos orçamentos desses megaeventos e contribuíssem para o desenvolvimento de ferramentas que pudessem ser utilizadas no controle do orçamento do município e do estado depois da Copa. Será assim com os Indicadores de Transparência que já foram aplicados às cidades-sede duas vezes e aos estados onde serão realizados os jogos. Os indicadores já estão sendo adaptados para aplicação no controle e na transparência de outros municípios, após o Mundial.

Ainda como uma ação do programa Jogos Limpos, o Ethos está propondo a integração de empresas de um mesmo setor em acordos setoriais para combate à corrupção. Trata-se de uma ação coletiva e inovadora que busca mapear os riscos daquela indústria e as medidas para corrigi-la. O que pode ser feito por compromisso voluntário, as empresas fazem coletivamente. O que depende de medida legal, o grupo se reúne para buscar o apoio necessário entre outras empresas e na sociedade.

Já temos um acordo coletivo sendo encaminhado no setor de energia. Lideradas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as empresas de distribuição de energia elétrica vêm se reunindo para discutir assuntos relativos a prestadores de serviços, controle alfandegário, agentes públicos e ações coletivas para que o setor crie mais políticas públicas e reduza seus riscos.

Durante o encontro o Instituto Ethos propôs para os associados da AdvaMed realizarem o mesmo processo de identificação das vulnerabilidades do setor em relação à corrupção e posteriormente assumir compromissos voluntários para atacar essas brechas para os subornos. Acreditamos que esse pode ser o próximo setor que desenvolverá um trabalho de Acordo Setorial.

* Jorge Abrahão é Diretor-Presidente do Instituto Ethos. Comentário feito para a Rádio CBN.