A Justiça Federal do Pará teve coragem para fazer o que o Palácio do Planalto já deveria ter feito para conter a destruição da Floresta Amazônica, bioma formado pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte do Maranhão e cinco municípios de Goiás: obrigou proprietários rurais da região de Marabá a aderirem à política do desmatamento zero, proposta pelo Ministério Público Federal nas ações contra fazendeiros e frigoríficos que devastaram milhares de hectares de floresta no Estado. Ponto para juiz federal Carlos Henrique Haddad, que com a medida acaba dando um basta ao desmatamento naquela região.

Lamentavelmente, a medida atinge apenas as propriedades dos grupos Santa Bárbara, formado pelas fazendas Maria Bonita, Cedro, Espírito Santo e Castanhais; e Agropastoril do Araguaia, composto pela gigantesca Fazenda Santa Fé. Bom seria, se a determinação de desmatamento zero pudesse ser estendida a todas as Unidades da Federação, de forma que o proprietário rural que derrubasse uma única árvore pudesse ser punido com o rigor da lei.

Os demais juízes federais poderiam aderir ao rigor do magistrado de Marabá, que determinou ainda que os fazendeiros façam a regularização ambiental e fundiária dos imóveis, aplicando prazos mais rígidos que os sugeridos pelo próprio Ministério Público Federal. O lamentável é que enquanto um juiz federal aperta o cerco aos destruidores da floresta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara anistia geral das punições impostas pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, ou seja, cerca de 3 milhões de fazendeiros que, praticamente, acabaram com as áreas de preservação de suas propriedades.

Apenas como exemplo, o Rio Dourados, que nasce em Antônio João e percorre uma extensão de quase 400 quilômetros até desaguar no Rio Brilhante, em Glória de Dourados, tem apenas 7% da sua mata ciliar nativa preservada. Com isto, lavouras estão sendo levadas às margens do rio que fornece água para a grande maioria dos municípios da Grande Dourados.

Ao invés de anistiar quem agride o meio ambiente, o Palácio do Planalto poderia tirar do papel a promessa de criação da Polícia Ambiental Federal, uma força policial, que seria formada por três mil agentes especializados para atuar em todo o Brasil e que deveria agir com maior rigor na Amazônia Legal. A Polícia Ambiental Federal poderia garantir uma fiscalização ostensiva, feita por agentes federais bem pagos e imunes à corrupção, ampliando a presença do Estado na região amazônica. Ademais, a fiscalização ostensiva, feita por profissionais federais treinados e bem equipados poderia acabar com a inoperância do Ibama, que não conseguiu impedir, por exemplo, que apenas entre os meses de abril de 2007 e maio de 2008 o desmatamento destruísse 9.495 km² de florestas, uma área equivalente a mais de seis vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O governo federal não pode continuar ignorando que a insistência num modelo predatório de ocupação e de exploração econômica da Amazônia está destruindo a floresta ao ritmo de 20 mil quilômetros quadrados por ano.

Já que não deverá criar a Polícia Ambiental Federal a tempo de salvar a floresta, o governo deveria apelar para as Forças Armadas nas ações de combate ao desmatamento da Amazônia Legal. Bastaria firmar convênio com o Exército para tirar da caserna o enorme contigente verde oliva existente na região amazônica e colocar estes homens, altamente capacitados e armados, para combater a ação dos madeireiros, muitos deles financiados por empresas estrangeiras que fazem fortuna com as madeiras nobres da amazônia. Além de fiscalizar o trânsito de madeira nas estradas e rios, o Exército poderia atuar também no combate às queimadas ilegais que são promovidas por fazendeiros como forma de abrir novas áreas de pastagem para o gado. O Brasil, que detém pelo menos um terço das florestas tropicais do mundo e tem a maior biodiversidade do planeta, falha na hora de definir políticas públicas eficientes para preservar os cinco milhões de quilômetros quadrados e as mais de cinco mil espécies de árvores existentes na Amazônia Legal.