ADJA BRITO
A juíza federal Márcia Souza e Silva de Oliveira, da 1ª Vara de Campinas (SP), deve ouvir hoje, às 15h30, através de carta precatória, o empresário Carlos Tadeu Ferraz de Oliveira, um dos ex-diretores da Indústria e Comércio de Materiais Plásticos (Polyutil) e da Associação de Participação e Gestão Compartilhada (Plastfort). Ele responde, junto com Roberto Cavalcanti (dono do Sistema Correio de Comunicação), Sabatina Torti (Dina Torti) e José Fernandes Neto por corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e por uso de documentos falsos em processo (2004.82.00.012310-1) movido pelo Ministério Público Federal (MPF).
O depoimento foi solicitado pela juíza federal Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara de João Pessoa, dando ampla defesa ao réu, através de carta precatória (2007.61.05.014087-1) distribuída, em 19 de novembro do ano passado, na Justiça Federal de Campinas (SP), visto que Carlos Tadeu Ferraz reside e trabalha naquela cidade paulista. A juíza explicou que o réu é devidamente qualificado e interrogado sobre os fatos narrados na denúncia ofertada pelo MPF e que versa sobre crimes previstos no Código Penal.
Os acusados Roberto Cavalcanti, Sabatina Torti e José Fernandes Neto foram ouvidos no início de outubro do ano passado. Na ocasião, eles negaram ter utilizado certidões negativas falsas, obtidas de forma fraudulenta junto à Receita Federal, no caso que ficou conhecido nacionalmente como o ‘Escândalo da Fazenda’, para fazer prova de regularidade fiscal com objetivo de celebrar o contrato de financiamento junto à Finep.
audiência adiada
Agora, falta o depoimento do quarto réu para que o processo prossiga com os depoimentos das testemunhas, que foi adiado para às 9h do dia 6 de junho, haja vista que, na próxima sexta-feira, a juíza Cristina Maria Costa Garcez estará no Recife, ministrando palestra sobre “Planejamento Estratégico na Justiça Federal de 1º Grau”, no curso de Iniciação à Magistratura, destinado aos magistrados recentemente aprovados no IX Concurso para Juízes Federais Substitutos da 5ª Região. A juíza atende convite do Tribunal Regional Federal.
Outras decisões
Em fevereiro, o MPF solicitou que os réus esclarecessem a necessidade de oitiva das diversas testemunhas arroladas em suas defesas prévias com domicílio fora da capital, haja vista o elevado número de cartas precatórias a serem expedidas, pois a maior parte das testemunhas residem no Sudeste do país. Diante da solicitação do MPF, a juíza Cristina Garcez determinou que os réus justificassem a necessidade de oitiva das várias testemunhas arroladas pelas respectivas defesas com residência fora de João Pessoa.
Para evitar que a dilação desnecessária da instrução pudesse acarretar prejuízo ao interesse público consubstanciado na justa apuração dos fatos com a devida aplicação da lei penal, Cristina Garcez, em sua decisão, afirmou que se faz indispensável que os réus apresentem, de forma pormenorizada, justificativas que demonstrem a real necessidade de oitiva de cada uma das testemunhas arroladas com residência em outras cidades e regiões, sob pena de indeferimento. A juíza também informou que o réu José Fernandes Neto não comprovou a data de seu nascimento por meio de cópia autenticada de sua certidão de nascimento ou outro documento. José Fernandes Neto havia solicitado correção de seu nascimento, alegando que já completara 70 anos.