Entenda o caso da corrupção terceirizada
Correio Brasiliense | 19 de agosto de 2008
A Operação Mão-de-Obra foi realizada em 2006 pela Polícia Federal para desarticular esquema de fraudes em licitações públicas na Esplanada dos Ministérios. Foram presos empresários, servidores públicos e realizadas buscas e apreensões de documentos em órgãos federais.
A PF indiciou 19 pessoas sob a acusação de crimes como formação de quadrilha e cartel, fraude em licitação e corrupção. O inquérito resultou em denúncias criminais e cíveis propostas pelo Ministério Público Federal. Algumas se transformaram em processos, ainda sem sentença. Na área administrativa, as providências do Poder Executivo foram poucas, se restringindo basicamente a procedimentos disciplinares contra servidores. Com relação às empresas acusadas, nada foi feito.
Há duas semanas, o Correio revelou transcrições de gravações telefônicas que detalham as irregularidades atribuídas ao grupo empresarial em licitações do Senado. O primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB), responsável pelos contratos, discursou na tribuna, negou envolvimento com as ilegalidades e disse que não lhe cabia decidir pelo cancelamento das contratações. No mesmo dia, o advogado-geral, Alberto Cascais, defendeu, em nota, a lisura das concorrências.
Pressionado, o presidente da Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), resolveu se mexer. Ele anunciou a realização de licitações em até 60 dias para substituir três contratos, que somam cerca de R$ 35 milhões e vinham sendo prorrogados desde 2006. A medida adotada pelo senador não impedirá, no entanto, que as empresas disputem e eventualmente vençam as novas concorrências.
Monitoramento do Pacto
A plataforma de monitoramento do pacto acompanha e orienta o cumprimento do acordo assinado pelas organizações signatárias.