Entidades querem definir ações sobre cassações
| 4 de março de 2008
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu ontem para definir ações para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não adote jurisprudência que promova a impunidade. Na pauta de discussões está o caso da anulação do processo em que se pedia a cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acusado de uso da máquina administrativa em período eleitoral.
Os membros do MCCE querem que o TSE reveja sua decisão de exigir a notificação do vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, no processo de cassação do governador Luiz Henrique. O MCCE já pediu uma reunião com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, mas a data ainda não foi marcada.
O juiz eleitoral Márlon Reis, que é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Procuradores Eleitorais (Abramppe), disse que, se a posição do TSE não for revertida, centenas de decisões judiciais sobre cassação de mandatos por corrupção podem ser anuladas.
"Observando essas conse-
qüências e verificando a existência de fundamentos jurídicos mais que suficientes para manter a posição anterior, esperamo sensibilizar o TSE para rever essa orientação", afirmou.
No dia 21 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, durante o julgamento do processo de cassação do governador de Santa Catarina, que o vice-governador também deveria ser notificado e ouvido no processo, já que também seria afetado por uma possível perda do mandato. Com isso, o processo voltaria à estaca zero. Luiz Henrique é acusado de ter feito propaganda para promoção pessoal em meios de comunicação do estado e pago com dinheiro público.
Márlon Reis explicou que a decisão do TSE mexe com o processo utilizado para aplicar a Lei 9.840, de combate à corrupção eleitoral, e que foi apresentada ao Congresso Nacional por iniciativa popular.
"Antes, se notificava apenas o cabeça de chapa, por entender que a chapa era um todo, indivisível, e o representante judicial era o cabeça de chapa. O Judiciário Eleitoral do Brasil inteiro nunca notificou os vices. E agora, com essa decisão, esses processos que não tinham os vices notificados, porque seguiam orientação do próprio TSE, vão ser anulados", disse ele.
Os membros do MCCE querem que o TSE reveja sua decisão de exigir a notificação do vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, no processo de cassação do governador Luiz Henrique. O MCCE já pediu uma reunião com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, mas a data ainda não foi marcada.
O juiz eleitoral Márlon Reis, que é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Procuradores Eleitorais (Abramppe), disse que, se a posição do TSE não for revertida, centenas de decisões judiciais sobre cassação de mandatos por corrupção podem ser anuladas.
"Observando essas conse-
qüências e verificando a existência de fundamentos jurídicos mais que suficientes para manter a posição anterior, esperamo sensibilizar o TSE para rever essa orientação", afirmou.
No dia 21 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, durante o julgamento do processo de cassação do governador de Santa Catarina, que o vice-governador também deveria ser notificado e ouvido no processo, já que também seria afetado por uma possível perda do mandato. Com isso, o processo voltaria à estaca zero. Luiz Henrique é acusado de ter feito propaganda para promoção pessoal em meios de comunicação do estado e pago com dinheiro público.
Márlon Reis explicou que a decisão do TSE mexe com o processo utilizado para aplicar a Lei 9.840, de combate à corrupção eleitoral, e que foi apresentada ao Congresso Nacional por iniciativa popular.
"Antes, se notificava apenas o cabeça de chapa, por entender que a chapa era um todo, indivisível, e o representante judicial era o cabeça de chapa. O Judiciário Eleitoral do Brasil inteiro nunca notificou os vices. E agora, com essa decisão, esses processos que não tinham os vices notificados, porque seguiam orientação do próprio TSE, vão ser anulados", disse ele.