Cássia Almeida

Portaria do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, publicada na Quarta-Feira de Cinzas, trouxe de volta às repartições da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro 38 auditores fiscais que foram afastados em abril de 2006, por suspeita de corrupção.

Na época, 43 auditores, uma ex-fiscal e 12 agentes administrativos foram presos, e suas casas revistadas, na operação que reuniu Ministério Público Federal e Polícia Federal, intitulada Paralelo 251, em referência ao endereço da delegacia na Avenida Presidente Antonio Carlos, no Centro do Rio.

Segundo a portaria, o ministro aceitou requerimento dos presidentes das comissões de processos administrativos disciplinares, montadas para investigar as dezenas de servidores presos. Procurado, o Ministério do Trabalho informou que só poderá falar sobre o assunto hoje.

Segundo fontes próximas à superintendência, os servidores estão apenas no trabalho interno. Ainda não estão fiscalizando as empresas. Faltariam as carteiras que permitem que eles façam as inspeções.

Mas seria questão de tempo para eles voltarem às ruas. Decisão judicial da 4aVara Federal, de maio de 2006, aceitou parcialmente o pedido do Ministério Público para mantê-los fora do serviço. Pela decisão, os servidores ficaram proibidos apenas de “terem acesso a qualquer resquício de prova das fraudes apontadas na denúncia, estejam os mesmos em meio físico ou digital”.

A mesma decisão permitiu que os fiscais exercessem funções “não vinculadas à apuração dos fatos articulados na inicial (denúncia) ou de fiscalização externa”. Ou seja, está liberado o trabalho de inspeção.

A portaria faz menção a essas restrições, ao afirmar que o trabalho ficará restrito ao que o juiz determinou há quase três anos. O processo criminal por corrupção passiva, tráfico de influência e formação de quadrilha está em andamento.