Ministra nega devolução de carro dado a ex-governador pelo dono da Gautama

Décio Sá

Da Editoria de Política

 
A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, no último dia 16, recurso do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) contra decisão da ministra Eliana Calmon, que negou a liberação do Citröen C5 apreendido durante a prisão do socialista na Operação Navalha, deflagrada dia 17 de maio do ano passado. A decisão só foi disponibilizada no site do tribunal ontem. O ex-deputado José Antonio Almeida foi o advogado do ex-governador na ocasião.

Presidente do inquérito que apura o caso, Eliana Calmon, relatora do recurso ajuizado por José Reinaldo, diz que tem liberado bens e contas de diversos denunciados pela Polícia Federal porque, passado quase um ano da operação, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não ofereceu a denúncia contra os acusados.

“Entretanto, em relação ao veículo aqui questionado (Citröen C5), diferentemente dos demais veículos, é a prova maior da participação do recorrente (José Reinaldo) no ‘Esquema Gautama’, acusando a Polícia Federal devício na aquisição, porque comprado o automóvel Citröen pela empresa Gautama como presente. Daí a referência que faz o MPF ao produto do crime. Assim sendo, indeferi o pedido, diferentemente do que tenho feito em relação aos demais pedidos de devolução. Por essas razões, confirmo decisão anterior, negando provimento ao agravo regimental”, diz a ministra em seu voto.

Seguiram o voto de Eliana Calmon os ministros Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Nilson Naves, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido. O ministro Gilson Dipp foi o único ausente da sessão, presidida pelo ministro Humberto Gomes de Castro. O subprocurador Haroldo Ferraz da Nóbrega deu parecer pela não liberação do C5.

Histórico

O ex-governador José Reinaldo foi preso na Operação Navalha porque teria recebido o C5, avaliado em R$ 110 mil, de Zuleido Veras, dono da Gautama, como presente pelo pagamento de R$ 1,639 milhão que o Governo do Maranhão fez para a empresa pela construção de uma ponte em Tutóia, ligando o nada a lugar nenhum.

O carro, de placas JGV 7326, foi adquirido na concessionária Saint Moritz, em Brasília, e pago com um cheque emitido pelo assessor do então governador Geraldo Magela (conta-corrente 17.896-1/Banco Itaú). Posteriormente, o cheque foi devolvido ao emitente pela concessionária em razão do pagamento integral, ou seja, o cheque foi resgatado pelo comprador que apresentou dinheiro vivo a Saint Moritz.

Em depoimento prestado à ministra dia 21 de maio de 2007, José Reinaldo tentou explicar como adquiriu o C5. Disse ter comprado o veículo com dinheiro em espécie, sendo que seu ex-assessor Geraldo Magela deu um cheque de R$ 10 mil, que nem chegou a ser descontado, para garantir o negócio.

O ex-governador afirmou ter conta bancária, mas gosta mesmo de pagar suas contas com dinheiro em espécie. No entanto, ele não soube explicar quem levou os R$ 110 mil em dinheiro à concessionária. “Que o dinheiro em espécie pertencente ao depoente (José Reinaldo) estava em Brasília e foi levado a Citröen por alguma pessoa a seu mando, não lembra, talvez um de seus filhos”, relatou ele no depoimento.

Ele declarou ainda que o carro está em sua declaração de bens de 2006 e o dinheiro declarado no imposto de renda de 2005.

Durante a divulgação do caso, a Polícia Federal revelou o diálogo entre Zuleido Veras e Geraldo Magela quando fechavam a compra do C5, que seria dado como propina a José Reinaldo. Na ocasião, Magela era assessor do Governo do Maranhão em Brasília.