Governo quer financiamento público de campanha
Diário Catarinense | 8 de julho de 2008
Governo quer financiamento público de campanhaParticipação de recursos privados seria totalmente proibida
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Se a nova reforma política do governo Lula vingar, as campanhas eleitorais passarão a ser custeadas com o dinheiro do eleitor.
O financiamento público, porém, é um dos itens mais polêmicos do projeto de lei que o Planalto pretende encaminhar ao Congresso. Enquanto as principais lideranças partidárias fazem questão de manifestar apoio às mudanças, entidades que representam a sociedade civil, como a Transparência Brasil, alertam: essa é apenas mais uma porta para a corrupção.
Consciente dos entraves - e sonhando em colocar a reforma política em seu currículo - , o presidente Lula escalou dois de seus principais ministros para comandar os debates. Tarso Genro, da Justiça, e José Múcio, da Articulação Política, ficaram responsáveis por concluir o texto da proposta ainda neste mês. Como essa é uma questão para ser avaliada pelo Congresso apenas em 2009, o Planalto resolveu investir na construção de uma espécie de consenso. Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão sendo consultados. No dia 11 de agosto, esses órgãos se reúnem no Ministério da Justiça, em Brasília. À frente do processo, Lula, inclusive, pretende convidar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para debater o tema em um jantar no Palácio da Alvorada.
- Vamos fazer uma longa negociação com todos os partidos. Não será uma bancada ideológica. Será a bancada do bem contra a do não tão bem - brinca Tarso.
Ministro da Justiça defende a idéia
O ministro da Justiça é um dos defensores do financiamento público de campanha. No texto, em fase de conclusão, ele prevê que os partidos contarão com verbas do orçamento da União para financiar as propagandas eleitorais. A participação de recursos privados - inclusive do próprio candidato - seria totalmente proibida e o controle ficaria por conta dos tribunais regionais eleitorais. A idéia é que essas contas seriam fiscalizadas pelos órgãos controladores em um sistema on-line. Neste caso, a movimentação financeira das campanhas não estaria sob a proteção do sigilo bancário.
- As pessoas acham que será caro o financiamento público. Mas é muito mais caro pagar favor de campanha - afirma a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), em sintonia com discurso governista.
Fora do meio político, no entanto, essa é uma proposta duramente criticada. Diretor-executivo da Ong Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, condena a mudança na legislação. Para ele, o financiamento público não resolve o clássico problema do caixa 2. Além disso, Abramo considera o financiamento público incompatível com os hábitos eleitorais brasileiros.
Monitoramento do Pacto
A plataforma de monitoramento do pacto acompanha e orienta o cumprimento do acordo assinado pelas organizações signatárias.