“A transparência e a ética pública são elementos básicos do funcionamento democrático, o não transparente converte-se em corrupto e afastado da sociedade”, disse o conselheiro Francisco Javier Constenla Acasuso, do Conselho de Contas da Galícia (Espanha), em palestra proferida logo após a sessão ordinária desta quarta-feira (9/09), no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

Com o tema “Transparência e controle em tempos de crise”, Acasuso afirmou que, na prática, a transparência depende de quatro pressupostos básicos: informação, disciplina, avaliação e responsabilidade. “A transparência é o alicerce da sociedade democrática, mas cabe pensar que o cumprimento de uma série de princípios e valores destas sociedades trazem como resultado irremediável uma gestão e uma prática transparente”, reiterou o integrante do órgão de controle externo da região da Galícia para uma platéia integrada por conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores do TCE/SC e membros do Ministério Público junto ao Órgão. Também assistiram à exposição o titular da Secretária de Controle Externo em Santa Catarina — unidade do Tribunal de Contas da União (TCU) —, João Manoel Dionísio, o controlador interno da prefeitura de Florianópolis, Arlindo Rocha, e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda e do TCU.

Autor de “Ética Pública” e “O Controle da Eficácia e a Eficácia do Controle”, Francisco Acasuso defendeu, no contexto das crises mundiais, ser cada vez mais necessário o juízo e a censura da transparência que se apresentam nessas situações. “Em tempos de crise, as medidas adotadas pelos governos devem ser igualmente transparentes, tanto na sua execução como no caráter prévio de sua formulação. Ao cidadão também interessa conhecer o destino dos seus impostos quando tem por destinatário uma entidade financeira”, lembrou, numa alusão às medidas de ajuda financeira direcionadas a instituições bancárias em vários países para combater a atual crise econômica mundial.

Para Acasuso, Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), “apesar dos muitos esforços realizados para tornar transparente a gestão pública, o mundo do direito, a economia, o orçamento, a organização administrativa, as contas públicas..., o Estado enfim, são escuros e sombrios, qualidades estas da opacidade, que é justamente o contrário do transparente”.

Para defender o princípio da transparência como um instrumento a serviço da democracia, Francisco Acasuso analisou este aspecto no contexto do III Congresso Nacional de Auditoria no Setor Público, realizado em Pamplona (Espanha), em outubro de 2008. Ao considerar as boas práticas aprovadas pelo comitê organizador do evento, relacionou, dentre outras, a que destaca que os órgãos de controle e demais responsáveis pela fiscalização pública contribuem com seus informes para a transparência na gestão pública, princípio que também deve servir de “referência e guia fundamental de seu próprio funcionamento e atividade”.

Nesse sentido, as conclusões do Congresso apontaram para a necessidade dos relatórios produzidos por essas instituições de controle público, sem se afastar do rigor técnico exigível, serem redigidos “com linguagem clara, concisa e, inclusive, amena”, com o objetivo de se oferecer uma resposta efetiva à demanda social por uma melhor gestão dos recursos públicos.