Apesar de ter ficado provado na instrução processual o pagamento de propinas a servidores do governo de Rondônia, notadamente ao secretário de Fazenda, José Genario de Andrade, o juiz da 1ª Vara Federal de Vitória, Pablo Coelho Charles Gomes, determinou ontem a libertação do empresário Adriano Scopel, dono da Tag Importação e Exportação de Veículos, preso em 9 de abril, na Operação Titanic da Polícia Federal.

Dos 23 detidos na operação, apenas o ex-senador por Rondônia, Mário Calixto Filho, continua preso. Ele responde pelos crimes de tráfico de influência e formação de quadrilha.

Parecer contrário

A decisão do juiz contrariou o parecer do Ministério Público Federal, que pediu a manutenção da prisão preventiva do empresário, acusado de montar um esquema de importação fraudulenta de carros de luxo, através de benefícios fiscais concedidos pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol. Cassol e Andrade, por disporem de foro especial, são investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corrupção de servidores do governo de Rondônia foi confirmada pelo depoimento do empregado da Tag naquele estado. Ronaldo Benevides dos Santos admitiu ter recebido R$ 12.250, em fevereiro deste ano, depositados em sua conta bancária por Scopel, que lhe recomendou que o dinheiro fosse entregue ao secretário de Fazenda. Segundo Santos, o próprio Andrade recebeu a quantia de suas mãos, na secretaria de Fazenda.

Apesar da manifestação contrária dos procuradores, o juiz considerou que não existia mais motivos para manter Scopel preso até porque, como ressaltou na sua decisão, desde o dia seguinte da Operação Titanic o governo de Rondônia suspendeu o benefício fiscal que havia dado à Tag. “Se não mais há o benefício fiscal, também inexiste o último suposto fático que restara de fundamento para a imposição da custódia cautelar”, explicou Gomes em sua decisão.

Outra decisão do juiz que está preocupando investigadores da Operação Titanic foi a liberação das notas fiscais de carros importados irregularmente pela Tag, que tinham sido apreendidas no dia da deflagração da operação. Com estas notas, acredita-se, será possível a Scopel regularizar a situação dos veículos.

Saiba como foi a Operação Titanic

Prisões. Um total de 23 pessoas foi presa em três Estados, acusadas de participar de um esquema de sonegação fiscal, tráfico de influência e corrupção de servidores públicos que resultou em prejuízos de cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos em 2007.

Como funcionava. De acordo com as investigações, o esquema era comandado por Adriano Mariano Scopel e seu pai, Pedro Scopel, que importavam dos Estados Unidos, Alemanha e Canadá carros, motos e produtos eletroeletrônicos subfaturados com a suposta conivência de auditores fiscais da Receita Federal.

Foram soltos após prestar depoimento. Aldeni Avelar Portela Silva, Maurenice Gonzaga de Oliveira, Moacir Alves da Silva, Fabiano Fonseca Furtado Mendonça, Eduardo Sayegh, Jorge de Oliveira, Orozimbo Antônio de Freitas, Pedro Scopel, Aguilar de Jesus Bourguignon, Rodolfo Bergo Legnaioli, Fernando Silva do Couto, Max Pimentel de Almeida Marçal, Alessandro Stockl, Alberto Oliveira da Silva, Edcarlos Tibúrcio, Ronaldo Benevídio dos Santos, Rogério Moreira, Alessandro Cassol Zabott e Ivo Júnior Cassol.

Acusações. A quadrilha foi denunciada pelo Ministério Público pelas acusações de corrupção de servidores públicos, contabilidade fictícia, inserção de informações falsas em contratos de câmbio que causaram evasão de divisas, descaminho, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e formação de quadrilha.