Brasília, 8 de Agosto de 2008 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a candidatura de políticos que respondem a processo na Justiça recebeu aplausos de deputados e senadores. Por outro lado, sobraram críticas à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que propôs a ação para tentar impedir os chamados políticos "ficha suja" de participarem das eleições. No entendimento dos parlamentares, a decisão da Suprema Corte não surpreendeu, uma vez que a Lei de Inelegibilidade só impede a candidatura de pessoas com processos julgados em última instância.
Ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) cobrou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que coloque em votação o projeto que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados em qualquer instância judicial por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa. Vale ainda condenações por crimes comuns que tenham penas superiores a dez anos de detenção, ou seja, delitos que se equiparam aos crimes hediondos.
A proposta foi aprovada há um mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não seguiu ao plenário por falta de acordo de líderes. Na avaliação do presidente do Senado, no entanto, a decisão do STF pode contribuir para a matéria repousar nas gavetas do Congresso. "É possível que com essa decisão nós tenhamos alguma dificuldade já que o Judiciário decidiu sobre isso", disse Garibaldi.
Para Demóstenes, o julgamento dos ministros não impede a criação de uma lei sobre o tema. "Temos que fazer uma nova lei. Quem tem que ter vontade política para colocar o projeto em votação é o presidente do Senado, que os líderes dos partidos são contra, paciência. Votar não quer dizer que a pessoa tem que votar a favor", reclamou o democrata.
Garibaldi justifica que sem consenso entre os líderes a votação fica sem efeito. "Sem acordo de líderes (partidários) fica (uma decisão para votar sem efeitos práticos) puramente formal", rebateu Garibaldi.
Questionados sobre a resistência para votar o projeto contra o "ficha suja", líderes argumentam que se trata de uma proposta inconstitucional. Ela alega que a proposta viola a presunção de inocência, um dos princípios da Constituição Federal. "Não se pode aprovar uma decisão contrária à presunção da inocência", avalia a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). "Se aprovarmos isso, qualquer pessoa fica impedida de concorrer sem processo transitado em julgado, vai ganhar no Judiciário", acredita a petista.
O líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), segue o discurso da petista. "É inacreditável que, em pleno século 21, pessoas ainda contestem esse direito que foi ratificado ontem (quarta) pela decisão do Supremo. Eu quero dizer que o Brasil se orgulha da Corte Suprema que possui", afirmou.
O texto de Demóstenes que aguarda votação prevê ainda que o prazo de inelegibilidade para condenados por crimes como gastos ilícito de recursos de campanha é de oito anos a contar a realização da eleição na qual tal conduta tenha sido praticada. Fica estabelecido que governadores, prefeitos e presidente da República, e seus respectivos vices, deixem os cargos quatro meses antes das eleições, se forem candidatos à reeleição.
Pelo texto, os parlamentares estarão proibidos de renunciar aos seus mandatos no Congresso na tentativa de escapar da cassação. O texto determina que os deputados e senadores cassados por quebra de decoro parlamentar, assim como os que renunciam aos seus mandatos durante o processo no Conselho de Ética, devem ficar inelegíveis por oito anos.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Márcio Falcão)