Mesa da Alerj aprova por unanimidade abertura de processo por quebra de decoro contra deputado acusado de corrupção

Ricardo Villa Verde

Rio - O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa (Alerj) começa a analisar hoje o pedido de cassação do deputado estadual e ex-chefe de Polícia Civil do Rio Álvaro Lins (PMDB). A Mesa Diretora da Casa aprovou ontem, por unanimidade, abertura de processo contra o parlamentar por quebra de decoro pelo envolvimento no esquema de corrupção denunciado pela Polícia Federal (PF) na Operação Segurança Pública S/A. Lins é acusado de ter usado a estrutura da Polícia Civil para lavagem de dinheiro, proteção à máfia dos caça-níqueis, facilitação de contrabando e corrupção.

O trabalho do Conselho vai começar com uma dificuldade: a escolha do relator para o caso. Até ontem à noite, o nome não havia sido definido. Consultados pelo presidente do colegiado, Paulo Melo (PMDB), os deputados Audir Santana (PSC) e Olney Botelho (PDT) recusaram a função, alegando que serão candidatos a prefeito nas eleições de outubro. Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) também rejeitou o pedido, justificando que, por ser o corregedor da Alerj, foi o autor do parecer que levou à abertura do processo contra Lins. Pedro Paulo (PSDB) foi outro que recusou a função.

Com as várias recusas, a relatoria pode acabar nas mãos de Edson Albertassi (PMDB), apesar de ele também não querer o papel. Albertassi foi relator do processo contra seis dos 14 deputados acusados de envolvimento nas fraudes do auxílio-educação pago a servidores da Alerj e que levou à cassação de Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB).

Além de escolher o relator, a reunião de hoje do Conselho de Ética vai servir para notificar oficialmente o deputado sobre a abertura do processo contra ele. Lins terá cinco dias para apresentar sua defesa, por escrito. Ele poderá indicar até 10 testemunhas de defesa.

O Conselho tem até 90 dias para concluir as investigações. Mas a intenção de Paulo Melo é tentar concluir o processo antes do recesso da Alerj em julho. Nesse caso, o colegiado teria apenas duas semanas para cumprir todo o rito investigatório, para que a decisão sobre o pedido de cassação ou não de Lins seja votado pelo plenário no dia 27, última sessão antes das férias dos parlamentares. Para a cassação ser aprovada, serão necessários 36 votos, em votação secreta, não importando o número de deputados presentes à sessão.

Paulo Melo disse ontem que o Conselho não deve indicar nenhuma testemunha de acusação. Segundo ele, toda a documentação do inquérito da PF e do Ministério Público Federal (MPF) da Operação Segurança Pública S/A será aproveitada. A intenção de Melo é começar a ouvir as testemunhas de Lins a partir de segunda-feira.

O ex-chefe de Polícia foi preso pela PF, mas acabou libertado por decisão do plenário da Alerj. Além do deputado, também foram denunciados no caso mais 15 pessoas, entre elas o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB).

Para acusado, a ação da PF foi política

Na primeira entrevista depois da prisão pela Polícia Federal, Álvaro Lins rebateu ontem as acusações contra ele. O deputado insinuou que a ação da PF estaria ligada “à disputa pela eleição no Rio”. “Ficou sete meses em uma gaveta. Por que só foi desencadeada agora?”, questionou.

Sobre o principal argumento do corregedor Luiz Paulo (PSDB), para justificar o pedido de sua cassação — o fato dele ter nomeado para o gabinete pessoas investigadas pela PF —, Lins alegou que os assessores não eram investigados quando foram nomeados. “Nenhuma pessoa que indiquei para a Assembléia respondia a processo.”

Ele aproveitou para atacar Cidinha Campos (PDT), que o havia criticado no plenário, e citou a prisão de um assessor da deputada, por envolvimento com traficantes: “Quero saber se ela vai pedir exoneração do cargo”. Cidinha rebateu, dizendo que o preso não era seu assessor, mas funcionário terceirizado da Comissão de Defesa do Consumidor. “Já os deles eram assessores de confiança.”