MCCE pressiona critério da "lista suja"
A Gazeta - MT | 3 de agosto de 2008
Brasília
Agência Brasil
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai divulgar amanhã uma carta de alerta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que ressaltará o risco de não se levar em conta a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros.
O STF vai julgar na quarta-feira (6) ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para permitir que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal.
"Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral", aponta trecho do documento, que será divulgado na íntegra em uma entrevista coletiva na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília.
Integram o movimento a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A AMB quer derrubar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre impedimento de um político de disputar as eleições.
Monitoramento do Pacto
A plataforma de monitoramento do pacto acompanha e orienta o cumprimento do acordo assinado pelas organizações signatárias.