Dois ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral participaram, ontem, na Assembléia, do debate sobre corrupção eleitoral

O Ministério Público do Estado e a Procuradoria Regional Eleitoral vão atuar em conjunto para coibir a corrupção eleitoral na campanha de outubro próximo. O anúncio da parceria foi feito na manhã de ontem pela procuradora Geral de Justiça do Ceará, Socorro França, em audiência pública na Assembléia Legislativa. O debate foi proposto pelo deputado Fernando Hugo (PSDB) e contou com a participação de políticos e personalidades do Direito eleitoral brasileiro.

Depois de ouvir as posições de vários debatedores sobre a corrupção eleitoral, suas causas e efeitos, Socorro França resolveu lançar um desafio para evitar que o tema não fique apenas na retórica, sem nenhum resultado prático. Ela propôs à chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Nilce Cunha, a união de forças dos MP´s para combater os crimes de corrupção eleitoral no Estado.

A proposta da procuradora geral é que as entidades federal e estadual estejam juntas na criação do Comitê 9840, recomendando às promotorias a instalação dessas instâncias. “Para alertar e levar uma conscientização cidadã”, justificou Socorro França. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está organizado a partir de um comitê nacional em Brasília, formado por 33 entidades. Em vários Estados já foram constituídos comitês, que agem na fiscalização e monitoramento da Lei que trata da corrupção eleitoral no Brasil.

“ A nossa responsabilidade perpassa nossas atividades funcionais. A minha proposta é que o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual recomendem que em todos os municípios, com suas comarcas vinculadas, a criação de comitês 9840. Aí sim, teríamos responsabilidade com a cidadania, não ficaríamos apenas na base do discurso e da formalização”, conclamou. A procuradora disse que em apenas 15, dos 184 municípios ceareses, há a presença dos comitês contra a corrupção.

O desafio foi aceito por Nilce Cunha, que confirmou a participação da Procuradoria Eleitoral no movimento de combate à corrupção. Ela lembrou que o Brasil é um dos cinco países mais corruptos do mundo. Para a procuradora, a sociedade precisa contribuir na luta para mudar essa realidade, denunciando ao Ministério Público os casos de corrupção.

O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), destacou a atuação de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da OAB, que têm desempenhado um papel importante para evitar os abusos nas campanhas eleitorais. “A convergência de esforços dessas duas entidades, somada a dezenas de outras instituições da sociedede civil, resultou no movimento de combate à corrupção eleitoral´.

O deputado Fernando Hugo lamentou a demora no julgamento dos crimes de corrupção eleitoral. Conforme o tucano, muitos prefeitos que foram denunciados na campanha de 2004 vão encerrar os mandatos sem que os processos tenham sido julgados.

O QUE ELES PENSAM
Divergência sobre o voto obrigatório

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, ministro Torquato Jardim, defende o fim da obrigatoriedade do voto. A defesa foi durante a sua palestra, na manhã de ontem, em audiência pública na Assembléia. “O voto obrigatório é uma notável massa de manobra. Em um País pobre como o nosso, onde um terço da população está fora da economia de mercado, a obrigatoriedade cria uma política de esmola”. Um exemplo são os programas assistencialistas criados pelos vários governos. “O sujeito continua sem escola, sem saúde ou emprego, mas continua com a esmola´.

Torquato Jardim
Ex-ministro do TSE

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ex- ministro Fernando Neves da Silva, assumiu a defesa do voto obrigatório. Aliado à essa obrigatoriedade, ele destacou a importância de mais fiscalização no processo eleitoral. “Não adianta acabar com o voto obrigatório por imaginar que isso vai trazer resultados. Temos é que oferecer garantias de que o voto seja livre, para que cada um de nós se sinta responsável pelo caminho que o País vai seguir”, defendeu. Ele acredita que o fim da obrigatoriedade poderia favorecer aos que se utilizam do poder econômico.

Fernando Neves
Ex-ministro do TSE