O movimento para impedir o registro de candidatura de quem tiver condenações na Justiça ou no Tribunal de Contas da União (TCU) é uma das boas iniciativas do atual momento. Desencadeada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a mobilização é a primeira grande manifestação nacional para confrontar um dos aspectos cruciais do processo eleitoral no País.

Se não é possível, hoje, antecipar quais os resultados dessa iniciativa, é possível afirmar que ela cumpre um papel importante para o aperfeiçoamento democrático brasileiro: provoca o debate sobre a adoção de novos critérios para o registro de candidaturas para o legislativo e para o executivo. O debate que se espera aconteça em todo o território nacional com um dos frutos desse movimento, expõe o espaço abundante no qual se alimenta também uma estrutura corrupta.

Levantamentos do portal Congressoemfoco mostra que dos 114 parlamentares federais que têm a pretensão de disputar eleições em outubro deste ano, 29 têm pendências com a Justiça. Se o levantamento for ampliado abrangendo os níveis estadual e municipal o número de envolvidos tende a ser muito mais expressivo.

O impasse é que mesmo com tais implicações, os pretensos candidatos podem obter na Justiça Eleitoral, se aprovados em convenções dos seus partidos, o registro para disputar uma vaga no legislativo ou no executivo. Ou seja, o processo tem vício desde a sua fase inicial que se estende até se completar com a confirmação legal dos dos eleitos e o ato de posse, mantendo o ciclo de desvio de conduta, desrespeito à coisa pública e reafirmação de pactos que lesam os recursos públicos.

Questionar a permanência dessa estrutura é uma tarefa deste momento. Nas relações do mercado, as pendências vetam futuros contratos, exigem cumprimento de regras duras ou, com frequência expõem os nomes das pessoas nas listas de devedores, na lista do contingente dos sem-crédito. Por que em uma área de fundamental importância porque afeta diretamente a vida de todas as pessoas há tamanha elasticidade? Afinal, os representantes da sociedade no Legislativo e no Executivo precisam reunir, cada vez mais, uma sustentável cota de crédito para assumir tais funções.