Movimento faz ato em SP pela aprovação de projeto

Em busca de ética e transparência nas eleições e de candidatos sem folha corrida na polícia, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - integrado por 44 entidades da sociedade civil - realizou ontem em São Paulo ato público em apoio à aprovação imediata do Projeto Ficha Limpa, sob crivo do Congresso.

O evento ocorreu na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e reuniu representantes de grupos empenhados na causa, como Movimento Nossa São Paulo e Voto Consciente.

O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 518/09, ou Ficha Limpa, é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Chegou à Câmara em setembro do ano passado com 1,6 milhão de assinaturas colhidas nas ruas de todo o País.

O momento é crucial porque o grupo de trabalho formado por parlamentares tem até o dia 17 para apresentar substitutivo do PLP 518 ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). "Toda lei encontra resistência e as barreiras são muitas", alertou o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator. Ele sugere mobilização popular em Brasília. Ao longo da semana, Índio vai se reunir com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República para afastar eventuais falhas de ordem legal no texto.

A proposta consiste em alterar a Lei de Inelegibilidades, considerando os antecedentes dos políticos que almejam uma cadeira no Legislativo ou no executivo, principalmente no caso de pendências com a Justiça por envolvimento em crimes graves.

São dois os pontos centrais do debate - o alcance do princípio da presunção de inocência e se candidatos processados judicialmente, mas sem condenação em qualquer instância, podem cair na vala dos fichas-sujas. "Condenação em segundo grau para mim resolve, afasta a canalha", ressaltou o procurador regional eleitoral, Luís Carlos dos Santos Gonçalves.

"O problema é que o Judiciário não está preparado para distinguir entre o certo e o errado para colocar os corruptos na cadeia", avalia o deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP). "Eu fui processado muitas vezes por bandidos, mas nunca por roubalheira de dinheiro público. Há casos de notórios ladrões que ocupam cargos públicos e passam a vida saqueando, mas não têm nenhuma condenação no lombo."