Cuiabá (MT), 27/04/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad, manifestou desejo de que a sociedade do Estado se engaje na luta pelo projeto de iniciativa popular que veda a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e também de ocupantes de cargos eletivos que renunciaram ao mandato para escapar de punições legais. A campanha por 1,2 milhão de assinaturas foi lançada em Mato Grosso esta semana pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a OAB-MT faz parte. O evento, realizado na sede da entidade da advocacia, em Cuiabá, contou com a presença de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e ativistas políticos.

"É um momento importante da vida nacional", disse Faiad. Ele lembrou que muitos políticos estão se valendo do foro privilegiado e outras manobras para fugir das condenações dos processos criminais a que respondem. O enredo é um velho conhecido da sociedade, segundo o dirigente da OAB-MT: "Começa com a eleição, o político é denunciado em escândalos, responde em CPI, perde o mandato na Justiça, recorre e já veio outra eleição, e ele, de novo, se candidata sem qualquer problema porque ainda não foi condenado e assim segue no poder".

O projeto de iniciativa popular, de acordo com Faiad, não configura um atentado ao princípio constitucional de que só é culpado aquele que é julgado e com condenação transitada em julgado. "O projeto procura apenas excluir aqueles que respondem a processo judicial e torna a atividade política um exercício de pessoas notáveis e ilibadas", frisou. Tem como objetivo o projeto tornar possível o afastamento de candidaturas de pessoas que estão envolvidas em práticas criminosas, ainda que não haja sentença definitiva. Faiad informou que a OAB-MT está engajada na busca das assinaturas.