RAFAEL MOTTA

Cada vez mais, a sociedade percebe atos de corrupção no Poder Público. Mas, como nem sempre se identifica ou se prova sua origem, raramente os autores são condenados, e crimes se repetem. A conclusão é do Movimento Voto Consciente, que ouviu advogados, juízes e promotores de Justiça e elaborou recomendações para que fraudes sejam evitadas e punidas.

O trabalho foi apresentado ontem de manhã na Associação Cultural Alumni, na Chácara Santo Antônio, em São Paulo. Encomendado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), o levantamento será exposto à instituição em 8 de dezembro, em Washington, nos Estados Unidos, na segunda rodada da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O mesmo será feito pelos demais países latino-americanos, menos Cuba, que não é signatário do documento.

‘‘A sensação de impunidade decorre de não estarmos vendo o fim do processo. Não há cassações, punições, confisco de bens’’, comentou a coordenadora-geral do estudo, a cientista política Rita de Cássia Biason, cuja equipe atuou em conjunto com a Transparência Internacional entre março e maio deste ano.

Especialistas e autoridades consultados pelo Voto Consciente relataram, com base em suas experiências nos últimos cinco anos, que dificilmente se conseguem condenações com base no Código Penal, pela dificuldade em ‘‘flagrar’’ fraudes, favores, associações em crimes, vantagens indevidas na Administração Pública — algo necessário para obtenção de provas.

Por isso, segundo Rita, políticos são acionados mais frequentemente por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito: nesse caso, cabe aos suspeitos provar a origem de seus bens.

‘‘Temos de pensar menos na punição do que no diagnóstico’’, disse a coordenadora, para quem a divulgação de suspeitas de corrupção pode estar inibindo tal crime.

SERVIÇO PÚBLICO

O estudo também identificou ‘‘desvirtuamento’’ na contratação de trabalhadores para o serviço público federal. Uma prática relatada por Rita de Cássia Biason foi a da terceirização de serviços, que não exige concursos para admissão de funcionários.

Ao terceirizar, conforme a coordenadora, o Governo deixa de responder pela garantia de direitos trabalhistas e está ‘‘burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, pois as despesas com esses trabalhadores não integram o percentual do orçamento que pode ser destinado ao funcionalismo.

Outra questão consiste na admissão de pessoas para cargos em comissão, nomeadas e demitidas livremente por autoridades. Em 2007, o Governo contratou 20.187 para cargos de diretoria e assessoramento superior (DAS) — incluindo-se funções de confiança, que, diferentemente de cargos, são ocupadas por servidores efetivos.

Corrupção
Para que atos de corrupção sejam punidos com mais frequência, o Voto Consciente propõe que todos os ocupantes de cargos públicos possam ser acionados por improbidade administrativa. Hoje, servidores e políticos dos primeiro e segundo escalões do Governo Federal têm foro privilegiado.

Licitações
A entidade também propõe que haja mais concorrências nas quais empresas façam ofertas de preço (como em um pregão), para se evitar acordo prévio de valores, e que seja reduzido o uso de emendas orçamentárias para se aumentar o valor de obras em andamento.

Denúncias
O Voto Consciente ainda aponta a necessidade de incentivo a denúncias no serviço público, que nem sempre ocorreriam porque servidores e empresários temeriam represálias dos governos. Indica, ainda, incentivo à delação premiada e meios de proteção de testemunhas.