Expectativa é de que o STF rejeite pedido para que seja aberta uma ação criminal contra o ex-ministro

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quinta-feira o processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participar, quando ministro da Fazenda, da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e da divulgação dos dados em 2006. Nove ministros participam do julgamento uma vez que dois deles - Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito - estão afastados do Tribunal para tratamento de saúde. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relatou detalhes da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede que seja aberta uma ação criminal contra o ex-ministro da Fazenda.

Gurgel sustenta que Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto tiveram envolvimento com a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Eles também tiveram participação na divulgação dos dados bancários de Costa para a imprensa, segundo Roberto Gurgel.

Segundo o procurador, no período em que ocorreu a quebra de sigilo, houve uma intensificação das ligações telefônicas entre o Palocci e Marcelo Netto. De acordo com Gurgel, "não há dúvida sobre a autoria dos delitos". "Existe certeza do crime e indícios veementes de sua autoria", afirmou Gurgel. O procurador pediu a abertura de uma ação penal contra os três. O julgamento foi suspenso agora para um intervalo.

A acusação do MPF é categórica: "As provas existentes nos autos demonstram indubitavelmente qu a emissão ilegal dos extratos bancários da conta de Francenildo foi feita por ordem do acusado Jorge Mattoso, que os entregou a Antônio Palocci, o qual anteriormente determinara que assim procedesse". A defesa de Palocci sustenta o oposto: "Não há qualquer elemento de prova, mesmo indiciária, que autorize essa assertiva", disse o advogado do ex-ministro, José Roberto Battochio.

O plenário do STF rejeitou o pedido do advogado do caseiro Francenildo Costa, Wlício Chaveiro Nascimento, para que fosse admitido como assistente de acusação no inquérito que investiga a suposta participação na quebra ilegal o sigilo bancário de Francenildo. Apenas o ministro Marco Aurélio concordou que o advogado de Francenildo fosse admitido como assistente de acusação.

O julgamento foi retomado depois de um intervalo de meia hora para o lanche dos ministros. O advogado José Roberto Batochio, que faz a defesa de Palocci, iniciou sua manifestação. Depois dele, ainda falarão os advogados de Jorge Matoso e Marcelo Neto. Para Batochio, disse no plenário do STF que não há provas de que o ex-ministro da Fazenda tenha participado da quebra ilícita do sigilo bancário de Francenildo Costa. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República não conseguiu provar o envolvimento de Palocci no fato."quem acusa o ministro Palocci fica desafiado a fundamentar e demonstrar em que momento, em que hora, de que forma, por que maneira ele teria determinado isso e a quem", afirmou". "A versão de Davi versus Golias é do interesse da mídia", acrescentou, antes de pedir a rejeição da denúncia.

O advogado disse que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto já afirmaram que Palocci não teve nada a ver com a quebra do sigilo bancário e a divulgação dos dados de Francenildo. No final de sua manifestação, Batochio pediu que o STF rejeite a denúncia do Ministério Público contra Palocci e disse que "os poderosos também merecem Justiça". Neste momento, os ministros escutam a manifestação do advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Jorge Mattoso.

A expectativa é de que a maioria dos ministros do STF rejeite o pedido do MPF para que seja aberta uma ação criminal contra o parlamentar. A absolvição de Palocci beneficiará, por tabela, os outros dois envolvidos no caso: o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. A decisão, sobre abrir ação penal ou arquivar o caso, pode definir o futuro político de Palocci, cotado para ser o candidato do PT ao governo de São Paulo.

O julgamento será considerado encerrado somente após a proclamação do resultado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.