Para ONGs, medida não passa de ""fogo de artifício""

Quando souberam que a divulgação dos dados das notas fiscais não era retroativa, as ONGs de combate à corrupção Transparência Brasil e Voto Consciente apenas lamentaram. Mas, quando ficou claro que o CNPJ das empresas beneficiárias seria omitido da prestação de contas, os líderes das entidades se revoltaram. Usaram o termo "fogos de artifício" ao comentar o anúncio da Câmara.

Cláudio Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, enviou imediatamente uma mensagem ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para expressar descontentamento com a medida, considerada inócua. Humberto Dantas, cientista político e conselheiro do Voto Consciente, ressaltou que a divulgação dos dados "perdeu todo o sentido".

Para eles, os números de CNPJ são indispensáveis para checar os gastos dos parlamentares. Sem os dados, não será possível cruzar informações que permitam identificar mau uso da verba indenizatória.

Abramo já avaliava a preparação um novo relatório da Transparência sobre as notas fiscais. Contudo, a omissão do CNPJ fez com que classificasse a atitude dos parlamentares de "puro cinismo". "Não é possível fazer checagem nenhuma. Não é possível fazer pesquisa na Receita só com o nome da empresa."

O diretor-executivo da Transparência Brasil rebateu a declaração do deputado Rafael Guerra (PMDB-MG), segundo o qual "a Câmara vai informar tudo o que é necessário". "Necessário para quem? Isso não vai atender a quaisquer necessidades."

A ONG reivindicava a abertura da "caixa-preta" da verba praticamente desde sua criação, em 2001. Seus relatórios dedicados ao tema sublinham a baixa credibilidade da divulgação original. "A verba sempre foi descabida", atacou Abramo.