Portas fechadas à transparência
Jornal do Commercio - PE | 10 de agosto de 2008
Em todo o País, nenhuma casa legislativa publica na internet os comprovantes dos gastos exigidos para o a utilização das verbas extra-remuneração
Falta de transparência não é característica dos vereadores recifenses. Nenhuma casa legislativa do País incluindo aí o Senado e a Câmara Federal disponibiliza na internet os comprovantes de gastos com alimentação, combustível e outros serviços. E apenas sete as duas do Congresso Nacional, as Assembléias de São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e as Câmaras de Porto Alegre e São Paulo publicam informações sobre as verbas extra-remuneração a que os políticos têm direito e, via de regra, terminam sendo as vilãs de escândalos Brasil afora.
A cobrança pela prestação de contas cada vez mais aberta e detalhada no Lesgilativo brasileiro têm na ONG Transparência Brasil sua ponta-de-lança. Fundada em abril de 2000, a entidade tem como motu proprio o combate à corrupção na política, com foco no Legislativo. Desde então, a Transparência Brasil têm exposto as entranhas do poder em relatórios periódicos, baseados em informações de domínio público, coletadas com a Justiça e com o próprio Legislativo.
O nosso trabalho é levar informação ao eleitor. Diz-se realmente que o brasileiro não sabe votar, mas antes ele não tinha base para tomar essa decisão ou aquela. Porque os nossos projetos vão além da época eleitoral, sintetiza o matemático Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil.
Ao todo, a ONG cobre 55 casas legislativas, ou seja: todas as Câmaras de capitais, todas as Assembléias Legislativas mais Senado e Câmara Federal. No site (www.transparecia.org.br), qualquer pessoa pode ter acesso a informações como os candidatos ficha-suja, o orçamento das casas e até mesmo o custo per capita de vereadores, deputados e senadores.
Trabalhamos em cima de projetos. O Excelências, por exemplo, é financiado pelas Nações Unidas, por intermédio de um concurso que vencemos. Ele custou US$ 350 mil e está acabando agora, explica Abramo. O projeto a que o diretor-executivo da Transparência Brasil se refere disponibiliza dados sobre 2.362 políticos em todo o Brasil. E isso com apenas sete pessoas na equipe, salienta Abramo. Temos uma série de parceiros e recebemos uma ou outra doação, mas sobrevivemos do financiamento de projetos.
Segundo Abramo, grande parte do trabalho é a obtenção de dados sobre as condenações de políticos por corrupção. Essa é a parte mais complicada, conseguir encontrar os casos em que eles são réus, diz.
Para Claudio Abramo, a Câmara do Recife não é assim tão diferente das demais. Há algumas informações que a Câmara do Recife não publica, mas há dezenas de outras que também não publicam. O que acontece é a cultura da opacidade. Mas, com a informação que disponibilizamos, o eleitor poderá ter mais subsídios para tomar a decisão na hora do voto, finaliza Abramo. (W.G.)
Monitoramento do Pacto
A plataforma de monitoramento do pacto acompanha e orienta o cumprimento do acordo assinado pelas organizações signatárias.