A procuradora-chefe da Procuradoria Geral da República no Rio Grande do Norte, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, fez um apelo público à bancada federal do estado para que apóie projetos de lei e emendas constitucionais contra o foro privilegiado para detentores de cargos públicos e a favor do aumento dos prazos de prescrição dos crimes de corrupção. O pedido foi feito no discurso proferido pela procuradora na manhã de ontem, na Assembléia Legislativa, durante a sessão solene em que recebeu o título de cidadã norte-rio-grandense, proposto pelo presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN).

Ao apresentar números do prejuízo causado ao país pela corrupção e pelo curto prazo para prescrição de crimes relativos ao desvio de dinheiro público, a procuradora-geral convidou os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte a utilizarem seus mandatos para combater esse crime. ‘‘Seria uma excelente iniciativa dos deputados e senadores brasileiros que elaborassem projetos de lei aumentando os prazos de prescrição de crimes. Que bom que essa iniciativa partisse de um parlamentar federal do Rio Grande do Norte’’, disse, para em seguida dirigir-se aos representantes do estado em Brasília: ‘‘Usem seus mandatos para combater a corrupção, e não para, mesmo de forma omissiva, alimentá-la. Façam a diferença’’.

válvula

Cibele Benevides relatou em seu discurso informações de uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontando que o foro privilegiado virou uma válvula de escape de punição na Justiça para autoridades flagradas em irregularidades. ‘‘Das 130 ações penais contra autoridades que, por uma questão de foro privilegiado, tramitaram no STF entre 1988 e 2007, nenhuma resultou em condenação’’, afirmou.

Com relação à prescrição de crimes, Cibele Benevides comentou que não é raro um processo se prolongar tanto que chegue a atravessar mais de dez anos sem que o julgamento do acusado chegue ao fim. ‘‘Com isso, os advogados conseguem que o crime prescreva e que o acusado saia ileso de uma acusação de corrupção’’, lamentou.