Procuradoria denuncia 18 por fraude que favorecia frigoríficos
Diário do Amapá - AP | 27 de junho de 2009
O Ministério Público Fe-deral em Rondônia denunciou ontem à Justiça Federal 18 pessoas investigadas na Ope-ração Abate, deflagrada na semana passada. O MPF e a Polícia Federal descobriram uma organização criminosa na Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, com objetivo de favorecer frigoríficos, laticínio e curtume.
Os denunciados são servidores da superintendência, empresários e funcionários de frigoríficos, laticínio e curtume. Se condenados, eles podem cumprir penas de, no mínimo, cinco anos de prisão
De acordo com informações do MPF, o grupo agia por meio de omissões na fiscalização, sumiço de documentos contrários aos inte-resses das empresas protegidas, simulação de vistorias, entre outras práticas.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública), prevaricação, corrupção ativa ou passiva, concussão (exigir pagamento de vantagens indevidas), condescendência cri-minosa, formação de quadrilha, lavagem de di-nheiro, dentre outros.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o frigorífico Cear, atual Quatro Marcos, da cidade de Ariquemes, conseguiu aprovação de seu projeto de construção e autorização para funcionamento de maneira ilícita. Já o frigorífico Amazon Meat ou Santa Marina, também de Ariquemes, apresentava não conformidades, mas os fiscais tiveram ordens de seus superiores para não multar, autuar, lacrar ou adotar qualquer outra providência que prejudicasse a empresa.
Monitoramento do Pacto
A plataforma de monitoramento do pacto acompanha e orienta o cumprimento do acordo assinado pelas organizações signatárias.