Lúcia Monteiro

A maioria dos consumidores só pede a nota fiscal quando precisa prestar contas para a empresa onde trabalha, para participar de alguma campanha de distribuição de prêmios ou quando quer abater a despesa no Imposto de Renda.

Exigir a nota fiscal, não sonegar impostos e não adquirir produtos pirateados ou contrabandeados estão entre as obrigações fiscais que o cidadão deve cumprir de forma espontânea.

Esse é um dos objetivos do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que já está sendo aplicado em cinco escolas goianas do ensino fundamental e médio e que deve ser ampliado em todo Estado. Além de incentivar o cumprimento de obrigações fiscais e combater a sonegação, o programa também desenvolve o espírito crítico do cidadão para que ele cobre a aplicação dos recursos e ajude a combater a corrupção.

O programa foi discutido ontem no primeiro dia do 3º Seminário Nacional de Educação Fiscal e 40ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), que está sendo realizado até amanhã em Goiânia.

Para o secretário executivo do PNEF, João Dias Neto, a educação fiscal precisa estar dentro de cada pessoa, para que ela cumpra suas obrigações por vontade própria, como cidadão que colabora com sua sociedade. A expectativa é que o trabalho ajude a elevar a arrecadação e o controle social dos gastos públicos.

Sonegação
“À medida que o conceito de educação fiscal for impregnado na sociedade, não será mais necessário buscar na Justiça o que foi sonegado pelo mau-contribuinte”, prevê o procurador geral do Estado, Norival Santomé.

Por isso, o novo delegado da Receita Federal em Goiânia, Ronaldo Sérgio Genu, que assume o cargo no próximo dia 17, garantiu total apoio ao GEF no Estado. Segundo ele, um dos projetos é aliar o programa a uma política de doação de equipamentos para as escolas que o disseminarem entre seus alunos de forma transversal em várias disciplinas.

“Queremos levar ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, onde a pessoa entenda que o Estado precisa de recursos para atender as necessidade da sociedade”.

O representante de Goiás pela Receita Federal no PNEF, Humberto Masatoshi Matsuda, informa que a meta é ampliar o número de escolas atendidas pelo programa e criar grupos municipais de educação fiscal. “Queremos que o conceito de educação fiscal seja alicerçado no princípio de solidariedade.”

O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrefite), Roberto Kupski, lembrou que a reforma precisa ajudar a combater problemas como a grande complexidade do sistema, que tem tributação distinta nos vários estados, e a tributação elevada, principalmente nas folhas de pagamento.

O auditor Marcos Aurélio Pereira Valadão, coordenador governamental da Reforma Tributária no Congresso Nacional, lembra que o objetivo é simplificar o sistema tributário, mas sem deixar de corrigir distorções que prejudiquem alguns setores.