A proposta de minirreforma eleitoral aprovada ontem pelos senadores em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia legitima a doação oculta para as campanhas. Os parlamentares rejeitaram emenda que propunha o fim da brecha legal que permite anonimato às doações feitas por empresas e pessoas físicas a candidatos. O projeto de lei estava previsto para ser votado ontem, mas foi adiado para a próxima semana.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou na sessão das comissões uma emenda ao projeto, para coibir a doação oculta - instrumento que permite a empresas e pessoas físicas doações de recursos a partidos, com a instrução para que estes os repassem ao candidato escolhido, sem a identificação do doador. A proposta, entretanto, foi rejeitada pela maioria dos senadores. "Qual o problema de o partido pagar a campanha? Mostra que o partido é o responsável pelos candidatos", comentou Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores do projeto. Para a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), a prática "evita um constrangimento às empresas". "Ninguém quer doar para um candidato e ficar mal com os outros", disse. Suplicy contestou: "O importante na campanha eleitoral é a transparência. É preciso saber quem está financiando quem".

Além de preservar a identidade da empresa ou pessoa física que fizer o financiamento de uma candidatura, a doação oculta é usada por partidos e candidatos como forma de driblar a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral. O prazo para os partidos detalharem os recursos recebidos termina em abril do ano seguinte ao da eleição. O dos candidatos é logo depois da diplomação. "Em abril não há mais prazo judicial para questionar o mandato por conta de doação ilegal", explicou o juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e um dos coordenadores do do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: "A doação oculta priva a sociedade de saber quem são os doadores. Os candidatos recebem, dessa forma, no 'caixa um' , recursos ilegais."

A entidade apresentará representação à Procuradoria Geral da República sugerindo uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto. A associação e a Coordenação em Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB divulgaram nota contestando a manutenção da doação oculta. As entidades contestam outros pontos, como as regras para internet.

A possibidade de a internet ter de seguir regras semelhantes às das televisões e rádios gerou tanta polêmica que o relator Eduardo Azeredo anunciou que vai apresentar emenda para deixar claro que "não haverá limitações" à divulgação de informações sobre candidatos na rede mundial de computadores. "Blogs poderão escrever o que quiser, expressar opinião assim como o texto jornalístico", disse o tucano. O Senado manteve o texto da Câmara sobre esse tema, mas para senadores como Arthur Virgílio (PSDB-AM), haveria restrições à internet. Azeredo reiterou que a cobertura jornalística dos sites seguirá as mesmas regras de jornais e revistas. Mas o que se assemelhar às televisões e rádios, como webtv e webrádio, seguirá as regras de TV e rádio. Os debates de candidatos feitos na internet seguirão uma espécie de cláusula de barreira: os sites terão de chamar dois terços dos candidatos, cujos partidos tenham pelo menos dez deputados na Câmara.