Rosa Costa
Da Agência Estado

Ocorregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), começa hoje a investigar o senador Edison Lobão Filho (DEM-MA), que assumiu o cargo na quarta-feira da semana passada, na vaga aberta com a nomeação de seu pai e titular do mandato, Edison Lobão (PMDB-MA), para o cargo de ministro de Minas e Energia.

Tuma pedirá informações sobre as denúncias envolvendo o parlamentar ao Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e à Polícia Civil do Maranhão. Lobão Filho é suspeito de ser sócio oculto da distribuidora de bebida Itumar, substituta da distribuidora Bemar, cujas cotas o senador transferiu para a empregada doméstica de seu sócio.

Perícia. Tuma vai solicitar cópia da perícia feita no documento de repasse das cotas, cuja assinatura da empregada, segundo ele, 'parece que foi forjada'. O senador recém-empossado é, ainda, suspeito de envolvimento na fraude que apagou 3 mil notas fiscais de 205 empresas, inclusive da Bemar, da Companhia de Processamento de Dados do Maranhão, causando prejuízo de R$ 60 milhões entre 1993 e 1999, segundo o Ministério Público local.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirma que, como a suspeita de corrupção se refere a fatos ocorridos antes de Lobão Filho assumir o mandato, o Senado não tem como processá-lo por quebra de decoro parlamentar. Ele lembrou tratar-se de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), criada após o exame de uma ação requerida por um parlamentar ameaçado de perda de mandato. 'A investigação no Senado não existe, é só mais uma simulação do Tuma', afirma.

O corregedor rebate a afirmação. Alega que não cabe a ele, no comando da corregedoria, compactuar com 'deslizes de quem quer que esteja exercendo o mandato de senador'. 'O mandato não dá direito à interrupção de nenhum tipo de apuração, não pode ser visto como uma anistia para quem responde a qualquer tipo de acusação', argumenta. Quando a investigação terminar, o corregedor disse que vai submetê-la ao Conselho de Ética do Senado, para que este opine sobre o seu encaminhamento à Justiça. 'Se os colegas do conselho arquivarem o que chegou lá, eu nada poderei fazer', frisa.

TSE. Ontem, Lobão Filho pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma garantia de que possa trocar de partido sem que corra o risco de perder o mandato sob a alegação de infidelidade partidária.

No pedido, Lobão Filho se diz vítima de perseguição pelos dirigentes do DEM, o que configuraria justa causa para deixar o partido e se filiar a outra legenda. De acordo com os advogados do senador, as denúncias de que Lobão Filho tem sócios ocultos em uma empresa no Maranhão fazem parte de uma 'odiosa e injusta campanha difamatória'.

Campanha que teria, de acordo com o texto da petição, criado um movimento no DEM pela saída de Lobão Filho da legenda. 'Sem que tenham examinado as circunstâncias das infundadas denúncias ou as provas pertinentes, sem que ouvissem o requerente e sem apontar qualquer ato concreto que o requerente tivesse praticado contra as diretrizes estabelecidas no estatuto do partido, ou que pudessem caracterizar situação de infidelidade, dirigentes do DEM anunciaram, diversas vezes, que o requerente deveria deixar o partido', afirmaram os advogados.