O Senado adiou a votação mais uma vez por falta de quórum em plenário

Por falta de quorum, o Senado adiou para a próxima semana a votação dos pontos polêmicos da reforma eleitoral, como as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. A votação estava prevista para a manhã de ontem. Depois foi adiada para o período da tarde e, depois, transferida para a semana que vem, quando o plenário vai analisar mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral - que foi aprovado na última quarta-feira pelos senadores.

Os parlamentares discutiram quarta-feira, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quórum, a votação da emenda também ficou para a próxima sessão. Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas - como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira.

EM DEFESA DA FAMÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna da Casa para criticar a mudança nos casos de cassação de mandato dos governadores. Sarney, que teve a filha Roseana Sarney (PMDB) escolhida indiretamente para substituir o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual.

Sarney argumenta que a mudança deve ser realizada por PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e não na lei ordinária da reforma eleitoral. "Essa emenda não pode ser feita numa lei ordinária. Se trata de um problema constitucional, é a Constituição quem trata desse assunto. Na realidade, eu não estou aqui para discutir os casos, se deve ser feito, se houve corrupção na eleição. É porque os tribunais vão colocar abaixo, isso é matéria constitucional", afirmou.

Na defesa das mudanças, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Senado tem o dever de aprovar a nova regulamentação para evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisle no lugar do Congresso. "Não podemos deixar que, por falta de legislação, o TSE fique tomando decisões por nós. É melhor ter uma proposta sem segurança jurídica do que não ter nenhuma proposta", afirmou.

CORRIDA CONTRA O TEMPO

A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.

Além de discutir a emenda de Jereissati, os senadores aprovaram mudanças no texto da reforma eleitoral aprovado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os parlamentares aprovaram emenda que modifica a metodologia utilizada por institutos de pesquisa para sondagens pré-eleitorais.

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a emenda obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas sondagens - como escolaridade, idade, sexo e nível econômico - nas pesquisas eleitorais.

Os senadores mantiveram a permissão para que os candidatos à Presidência da República façam propaganda eleitoral na internet. Segundo o projeto, os candidatos poderão pagar por anúncios de sua candidatura nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página - e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.

SAIBA +

Outras modificações: Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas na campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade.
Apesar de liberar a propaganda, como já ocorre nos jornais e revistas, o texto limita os poderes da internet nas eleições. Devem ter o mesmo espaço nos sites, que estão proibidos de opinar.

Ficou proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que autoriza somente a políticos com reputação ilibada e idoneidade moral disputarem cargos eletivos