José Serra (PSDB) instalou uma supercorregedoria em seu governo e a ela conferiu poderes extraordinários para rastrear e combater desvios, corrupção, improbidade e enriquecimento na administração pública. Por meio do decreto 54.424, publicado dia 8, Serra reorganizou completamente a Corregedoria Geral da Administração (CGA), criada em 1995 pelo então governador Mário Covas (morto em 2001).

Vinculada à estrutura da Casa Civil, a CGA recebeu mais atribuições, competências e alargou suas áreas de atuação. A corregedoria pode inspecionar as contas de “qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos”.

É investida de autoridade para exigir do alto escalão da administração direta e indireta declarações de bens e rendimentos - rastreamento que já está em curso e abrange universo de aproximadamente 700 autoridades com prazo até 9 de setembro para entregar certidões de evolução patrimonial a partir de dezembro de 2007.
Os documentos devem incluir dados de dependentes e cônjuges. Estão enquadrados nessa obrigação presidentes, vice-presidentes e diretores das empresas de economia mista, fundações e autarquias - inclui universidades -, todos os secretários de Estado, seus secretários adjuntos, chefes de gabinete e coordenadores.

Uma robusta base de dados será montada para análise e comparação da remuneração de cada um. “A meta é tentar detectar anomalias de evolução patrimonial e, se houver, vamos chamar (o funcionário) para explicar”, avisa o advogado Rubens Naman Rizek Jr., presidente da Corregedoria Geral da Administração.

O quadro de corregedores foi ampliado. Eram 25 ao todo, agora são “25 no mínimo”, nomeados pelo governador e obrigatoriamente “servidores públicos portadores de diploma de nível universitário e de ilibada reputação moral e funcional”. Rizek vai levar a Serra a indicação de mais 10 novos corregedores.

A corregedoria, antes do decreto de Serra, esbarrava em restrições. Agora, tem a seu lado a polícia e, por meio dessa parceria, pode recorrer à Justiça para obter mandados de buscas e afastar o sigilo de servidores sob investigação.