Sociedade Civil apresenta proposta de reforma política na Câmera dos Deputados
Instituto Ethos | 14 de agosto de 2009
O sistema político brasileiro está falido. Não somente pelos sucessivos escândalos de corrupção, nepotismo, mas também pela não efetivação dos mecanismos de democracia direta, que afastam o povo do real poder, pela não representação de segmentos da população, como por exemplo a população indígena ou pela subrepresentacao das mulheres e da população negra.. Neste sistema nem todos/as estão representados/as.
As conseqüências disso são de extrema gravidade. A população, descrente, afasta-se do processo de decisões que afetam diretamente sua vida. Questões de grande importância para o país são decididas por políticos sem legitimidade e cada vez mais comprometidos com a defesa de interesses privados, em detrimento dos reais interesses da nação. Nossa democracia está fragilizada.
Várias tentativas de se promover a reforma política que o país precisa foram, ao longo de muitos anos, rechaçadas por aqueles que, na verdade, se beneficiam das regras atuais para se perpetuarem em seus cargos, contribuindo, assim, para a profunda crise que o país vive atualmente.
Diante da recusa do Congresso Nacional em responder aos anseios da sociedade no sentido de promover mudanças, setores organizados da sociedade civil se mobilizaram em torno da construção de uma proposta de Reforma Política capaz de aperfeiçoar o nosso sistema político e de contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira.
Articuladas na Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, várias entidades estão apresentando uma proposta que prevê medidas fundamentais, com vistas a uma verdadeira reforma política.
O central da proposta, é uma nova regulamentação do art. 14 da CF que trata dos mecanismos de democracia direta, comissão de fiscalização das eleições ( com partição da sociedade civil) e um conjunto de propostas que dizem respeito a reforma eleitoral como por exemplo o financiamento publico exclusivo e a votação em lista pré ordenada com alternância de sexo, fidelidade partidária e fim das coligações.
Veja os documentos relacionados:
- Proposta de Reforma Política da Sociedade Civil (PDF)
- Resumo Proposta de Reforma Política (PDF)
Monitoramento do Pacto
A plataforma de monitoramento do pacto acompanha e orienta o cumprimento do acordo assinado pelas organizações signatárias.