BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados por 10 dos 40 acusados no processo do mensalão - esquema que financiava parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político - contra o recebimento da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Cada um dos réus apresentou uma justificativa diferente. A denúncia do mensalão foi aceita pelo STF em agosto de 2007, quando todos os 40 indiciados no caso foram transformados em réus.

Cada um alegou um detalhe diferente para tentar reverter a abertura de processo contra si. O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu alegou que se tratou de um " julgamento político " .

O ex-deputado federal Roberto Jefferson disse que o STF foi omisso por não ter incluído o presidente da República como co-participante dos crimes.

Para o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, o Ministério Público obteve prova ilícita perante o Banco Central.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha afirmou que houve contradição por parte do Supremo, pois teria sido utilizada fundamentação quanto ao crime de peculato para enquadrá-lo no de corrupção passiva.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-presidente do antigo PL, questionou o recebimento da denúncia pelo crime de formação de quadrilha, alegando que, no seu caso, essa não teria o mínimo de quatro pessoas.

Mas, os ministros do STF não apenas mantiveram a sua decisão como acolheram somente o recurso apresentado por Antonio Fernando de Souza. O procurador-geral pediu que o tribunal deixasse claro na ementa (resumo) do julgamento que houve o recebimento da denúncia contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, com relação aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas praticados no Brasil e no exterior. Os ministros aceitaram o pedido.

Os mensaleiros ingressaram com embargos de declaração - um tipo de recurso utilizado quando há obscuridade ou omissão na decisão do tribunal.

O Supremo considerou que a decisão foi bastante clara e decidiu mantê-la na íntegra, alterando apenas um detalhe pedido por Antonio Fernando. O tribunal não tem prazo para julgar em definitivo a denúncia do mensalão. O STF ainda terá de ouvir várias testemunhas antes de colocar o processo na pauta de julgamentos.

Entre os denunciados estão os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes).

(Juliano Basile | Valor Econômico)